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Questões de Concurso: Licitações Públicas Lei 8666 93 14 Contratos Administrativos

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1 Questão 706124 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 14 Contratos Administrativos, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.
O auxílio prestado pela fiscalização na interpretação de elementos do projeto justifica um compartilhamento de responsabilidades entre as partes quanto aos possíveis erros de execução.
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2 Questão 704138 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 14 Contratos Administrativos, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.
A orientação dada pela fiscalização, ainda que tenha sido apenas falada, deve ser considerada uma comunicação formal entre a fiscalização e a contratada, caso esteja comprovada por testemunhas.
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3 Questão 701302 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 14 Contratos Administrativos, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A contratada deve buscar justificar adequadamente o motivo pelo qual a obra não foi iniciada à luz da legislação vigente, pois o desatendimento das determinações da fiscalização enseja rescisão contratual.
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4 Questão 701091 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 14 Contratos Administrativos, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
Durante a execução do contrato de uma obra em estrutura metálica, foi constatado pelo fiscal que havia ocorrido um erro na licitação e que a empresa não atendia, à época do certame, às condições de habilitação previstas em edital quanto à experiência em execução de estruturas metálicas. A fiscalização verificou, ainda, que, devido a mudanças de preço de mercado ocorridas após a assinatura do contrato, a solução estrutural fora mudada de metálica para concreto.
Considerando a situação apresentada, julgue o próximo item.
A falta de atendimento de habilitação da empresa é um vício insanável, e o contrato deve ser anulado.
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5 Questão 700263 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 14 Contratos Administrativos, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Texto associado.
O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.
Ao determinar a paralisação dos serviços em razão dos erros apresentados, o fiscal exerceu uma de suas atribuições legais.
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