Questões Licitações e Lei 8666 de 1993 Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 858871 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Pedra Lavrada PB Agente Administrativo, CONTEMAX, Ensino Médio

Complete a sequencia de acordo com o § 1º do Art. 9º da Lei 8.663/93 É permitida a participação do autor do (_____________) ou da (____________) a que se refere o inciso II deste artigo, na (________________), ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

a) licitação, empresa, execução de obra
b) projeto, empresa, licitação de obra ou serviço
c) serviço, projeto, licitação
d) exercício, projeção, servidão
e) projeto, obra, serviço

4 Questão 858764 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Romelândia SC Auxiliar Administrativo CRAS, GS Assessoria e Concursos, Ensino Fundamental

O Brasil, já na sua Constituição Federal, no art. 37, inciso XXI, instituía normas para licitações e contratos da Administração Pública. A Constituição Federal data de 1988. Em 21 de junho de 1993 foi sancionada uma lei que regulamenta o art. 37 e dispõe sobre as licitações públicas mais claramente. Qual é a referida lei?

a) 8666, de 21 de junho de 1993.
b) 8766, de 21 de junho de 1993.
c) 8866, de 21 de junho de 1993.
d) 8966, de 21 de junho de 1993.
e) Nenhuma das respostas está correta.

5 Questão 858716 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Procurador, Prefeitura de Gravatá PE, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. As compras públicas, sempre que possível, deverão atender ao princípio da personalização, impondo compatibilidade e normalização de especificações técnicas e de desempenho para os licitantes, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, de assistência técnica e de garantia oferecidas pelos fabricantes dos produtos, conforme dispõe o artigo 15, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.

II. As compras públicas, sempre que possível, devem ser processadas através de sistema de registro de preços próprio da instituição licitante, abrangendo o histórico de preços e requisitos contratados de fornecedores anteriores e atualizados de acordo com a inflação do período, conforme determina expressamente o artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

III. É cláusula vedada a todo contrato com a Administração Pública a que estabeleça a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Nenhuma afirmativa está correta.
b) Apenas uma afirmativa está correta.
c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

6 Questão 858714 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Delmiro Gouveia AL Analista de Controle Interno, ADM&TEC, Ensino Superior

Analise as afirmativas a seguir:

I. O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993. O concurso deve obedecer aos critérios constantes no edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

II. De acordo com o disposto no artigo 6º da lei nº 8.666, de 1993, a empreitada integral refere-se a um empreendimento contratado em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

III. A licitação na modalidade de leilão, de acordo com o disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993, tem por objetivo efetivar a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou mesmo para a alienação de bens imóveis. Ainda de acordo com essa lei, o leilão é realizado entre quaisquer interessados e a venda ou alienação ocorrerá para quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Nenhuma afirmativa está correta.
b) Apenas uma afirmativa está correta.
c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

8 Questão 858661 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Câmara de Santiago do Sul SC Analista em Atividades Legislativas, FUNDATEC, Ensino Superior

Segundo as disposições da Lei nº 8.666/1993, para a contratação de locação de software de informática a ser utilizado pela Secretaria Administrativa da Câmara Vereadores de Santiago do Sul pelo prazo de um ano, com o valor estimado de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais, a Administração:

a) Poderá licitar na modalidade concurso.
b) Deverá licitar na modalidade tomada de preços.
c) Deverá licitar na modalidade convite.
d) Deverá valer-se da inexigibilidade de licitação.
e) Poderá valer-se da dispensa de licitação.

9 Questão 858650 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Auditor de Controle Interno, EDUCA, Ensino Médio

Segundo o ar. 22 da Lei 8.666/93, Tomada de Preço é:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
b) A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas
c) A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
d) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
e) A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Questões de Concurso: Licitações e Lei 8666 de 1993

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