Questões Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 858648 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Santiago do Sul SC Professor de Artes, FUNDATEC, Ensino Médio

Sobre a organização do Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:
I. O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, sendo assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. II. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância vedado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. III. É vedado aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

2 Questão 858634 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Cabedelo PB Provas Professor de Educação Básica II História Professor de Educação Básica II Matemática Professor de Educação Básica II Geografia Professor de Educação Básica II Português, EDUCA, Ensino Médio

Assinale a opção que está DE ACORDO com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

a) Ensino fundamental obrigatório, com duração de 9(nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos sete (sete) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
b) O currículo do ensino fundamental incluirá, facultativamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
c) O estudo sobre os símbolos nacionais não será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
d) O ensino fundamental terá como finalidade o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
e) No ensino fundamental, os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

3 Questão 858374 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Mata Grande AL Professor de Educação Física, ADM&TEC, Ensino Médio

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei 9.394/96, a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.

II. À luz da Lei 9.394/96, na oferta de Educação Básica, os sistemas de ensino podem adaptar apenas o calendário escolar a fim de adequar-se às peculiaridades da vida rural.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

4 Questão 858268 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Delmiro Gouveia AL Professor de Português, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; da valorização do profissional da educação escolar; e da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino, entre outros.

II. De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; do respeito à liberdade e do apreço à tolerância, entre outros.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

5 Questão 858258 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Jaguapitã PR Secretário Escolar, FAUEL, Ensino Médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 5º, § 1º, inciso III afirma que: O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público , acionar o poder público para exigi-lo . Cabendo ao poder público, na esfera de sua competência federativa, a obrigatoriedade de:

a) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
b) Zelar, junto à escola ou Ministério público, pela frequência à escola.
c) Zelar, junto aos estudantes, pela frequência à escola.
d) Zelar, junto aos cidadãos, pela frequência à escola.

6 Questão 857840 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Santo Augusto RS Professor I, FUNDATEC, Ensino Médio

Em relação à organização da educação nacional, o município será incumbido de EXCETO:

a) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
b) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
c) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
d) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
e) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

8 Questão 857410 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Mata Grande AL Professor de Educação Física, ADM&TEC, Ensino Médio

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que a escola municipal deve velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

II. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que as instituições de ensino, no Brasil, possuem autonomia em relação a diversos aspectos, mas não estão isentas de agir em conformidade com a legislação vigente e com os princípios éticos. Nesse contexto, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

9 Questão 857325 | Legislação Federal, Lei n 9394 de 1996 Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, Prefeitura de Araçoiaba PE Professor de Geografia, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. As decisões sobre o calendário escolar não devem compor a lista de temas das reuniões sobre a gestão escolar, já que é preciso tomar decisões sobre todo o planejamento do ano letivo antecipadamente e, portanto, o calendário escolar deve ser definido no decorrer dos semestres letivos.

II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 21, asseguram à gestão escolar a autonomia nas dimensões pedagógica e avaliativa, sendo-lhe vedada a autonomia financeira. Nesse contexto, a autonomia é sinônimo de responsabilidade individual, não coletiva, com o engajamento da comunidade escolar para o alcance das metas estabelecidas pelo dirigente da instituição de ensino a partir de pesquisas particulares sobre as boas práticas do modelo positivista de educação.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

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