Questões Lei n 8625 Concurso com Gabarito

2 Questão 656775 | Legislação do Ministério Público, Lei n 8625, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE, Ensino Médio

No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada

a) por promotor de justiça atuante na causa.
b) pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
c) pelo Conselho Superior do Ministério Público.
d) pelo procurador-geral de justiça.
e) por procurador de justiça atuante na causa.

Questões de Concurso: Lei n 8625

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