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Questões de Concurso: Lei n 6684 de 1979 e Lei n 7017 de 1982 Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico Código de Ética do Biólogo e do Biomédico

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Leia as afirmativas a seguir:
I. São atribuições do biomédico legalmente habilitado na área de toxicologia, a coleta de matrizes biológicas e não biológicas e a realização de ensaios toxicológicos utilizando metodologias para identificar e quantificar agentes tóxicos como poluentes, fármacos, drogas de abuso e metabólitos e/ou marcadores bioquímicos com a finalidade de controles ocupacional, ambiental, alimentar, terapêutico, controle antidoping da farmacodependência, diagnóstico de intoxicação aguda, análises forenses e avaliação toxicológica in silico, in vitro ou in vivo. II. O sangue total e os hemocomponentes somente devem ser liberados para transfusão após a obtenção de todos os resultados finais dos testes não reagentes ou negativos. Nos casos de resultados reagentes/positivos ou inconclusivos nos testes sorológicos de triagem, o serviço de hemoterapia deve repetir os testes iniciais em duplicata, na mesma amostra da doação. Caso a repetição resulte em não reagente/negativo nas duas amostras do teste em duplicata, as bolsas referentes poderão ser liberadas. Caso pelo menos um dos resultados da repetição em duplicata seja reagente/positivo ou inconclusivo, as bolsas deverão ser bloqueadas e descartadas e o doador deve ser convocado para coleta de nova amostra para realização dos testes confirmatórios.
Marque a alternativa CORRETA:
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O Código de Ética do Profissional Biomédico, conforme resolução do Conselho Federal de Biomedicina, garante ao profissional biomédico o direito de
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O Biomédico que tiver sido condenado em processo administrativo ético com decisão transitada em julgado será impedido de candidatar-se nos pleitos eleitorais de sua categoria pelo período de 08 (oito) anos, aplicando-se o mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a processo-crime transitado em julgado ou de improbidade administrativa transitado em julgado. II. A pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 03 (três) anos consiste no impedimento de qualquer atividade profissional biomédica, sendo a pena variável segundo a gravidade da infração, aplicável pelo Conselho Regional de Biomedicina com publicidade, fazendo constar dos assentamentos do profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Os hemocomponentes devem ser obtidos por centrifugação refrigerada do sangue total ou por coleta seletiva de hemocomponentes em máquina de aférese, com processos validados e equipamentos qualificados, de acordo com os critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde e pelas boas práticas aplicadas ao ciclo produtivo do sangue. Todo o processo para a obtenção de hemocomponentes deve ser realizado em sistema fechado, utilizando-se bolsas plásticas coletoras para esta finalidade. II. O Biomédico é o profissional legalmente capacitado e habilitado para assumir o assessoramento e executar trabalhos específicos e relacionados ao processamento semi-industrial e industrial do sangue, correlatos, e realizar todos os procedimentos técnicos de banco de sangue, transfusão, infusão de sangue, hemocomponentes e hemoderivados; do mesmo modo, assumir chefias técnicas e assessorias destas atividades, independentemente de seu nível de complexidade, devendo estar sob responsabilidade técnica de profissional médico, especialista em hemoterapia ou hematologia, ou qualificado por órgão competente devidamente.
Marque a alternativa CORRETA:
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A espectrometria de massa é uma técnica analítica que não pode ser usada para quantificar materiais conhecidos. II. A pena de cancelamento do registro profissional biomédico será aplicada por falta gravíssima, com a devida publicidade, fazendo-se constar dos assentamentos do profissional. Dever-se-á comunicar o fato ao Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional dos Estados Membros, ao órgão sanitário competente, ao empregador, com publicação no Diário Oficial da União.
Marque a alternativa CORRETA:
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No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

O profissional biomédico com inscrição cancelada e(ou) suspensa e a pessoa jurídica com registro cancelado e(ou) suspenso que exercerem quaisquer atividades inerentes à profissão de biomédico deverão pagar todas as anuidades corrigidas, referentes ao período em que exerceram irregularmente a profissão, com o acréscimo de multa equivalente a 50% do valor devido, ficando sujeitos às sanções previstas pelo exercício ilegal da profissão.

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De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares serão apenadas sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

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No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

O deferimento do pedido de cancelamento do registro profissional do biomédico é uma forma de extinção de eventuais débitos perante o Conselho a que se encontre vinculado.

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De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares de natureza leve constituem-se com a presença de alguma circunstância atenuante, enquanto as infrações gravíssimas constituem-se quando for verificada uma circunstância agravante.

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De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

Deixar o profissional biomédico de comunicar às autoridades biomédicas, com discrição e fundamento, fatos de seu conhecimento que caracterizem infração ao Código de Ética do Profissional Biomédico e às normas que regulam as atividades biomédicas constitui infração disciplinar punida com advertência.

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