Questões Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 819653 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens abaixo, relativos à política oficial de assistência à saúde do idoso e a políticas mais específicas acerca da atenção à saúde do indígena.

A população indígena brasileira é estimada em mais de 350.000 pessoas, pertencentes a cerca de 210 povos, com 170 línguas até hoje identificadas. Mudanças na atribuição institucional dos órgãos estatais e a recente formulação da política de saúde do indígena levaram à criação de apenas dez distritos sanitários especiais indígenas (DSEI) até dezembro de 2001. Todos eles se encontram em diversas fases de implantação e concentrados nos estados da região Norte.

Certo
Errado

2 Questão 819487 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

A relação entre a extensão das áreas ocupadas e o número de índios constituintes do grupo étnico

a) representa o caráter extensivo e supostamente ineficaz da ocupação indígena.
b) é válida como indicador único da necessidade de redução da extensão das terras indígenas.
c) é tão válida quanto a densidade demográfica de áreas fortemente urbanizadas.
d) é o único parâmetro adequado a considerar quando da demarcação de terras indígenas.
e) fornece resultados confiáveis para a demarcação de terras indígenas.

3 Questão 817925 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973), em seu Art. 1º, regula a situação jurídica dos índios e das comunidades indígenas, com o propósito de

a) preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
b) conservarem menos ou maior parte das condições de sua vida nativa.
c) reconhecer o direito dos grupos tribais à posse permanente das terras por eles ocupadas.
d) prevenir os crimes contra os índios e a cultura indígena.
e) permitir a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes indígenas.

4 Questão 817738 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de subsistência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais dos bens nelas existentes, respeitadas as restrições legais. As áreas reservadas na forma do artigo 26, não se confundem com as de posse imemorial das tribos indígenas, podendo organizar-se sob uma das seguintes modalidades:

a) Reserva extrativista indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena.
b) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena.
c) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território nacional indígena.
d) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território nacional indígena; loteamento indígena.
e) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena; loteamento indígena.

5 Questão 817712 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

Em 1973, quando entrou em vigor a Lei n. 6.001, foi criado o Estatuto do Índio. Este Estatuto é considerado pelos antropólogos mais críticos como uma lei cujos destinatários são como que “sujeitos em trânsito”, portadores de direitos temporários, compatíveis com a sua condição e que durariam apenas e enquanto perdurasse essa mesma condição. Isto devido ao fato de que o Estatuto, segundo seus críticos, é baseado numa concepção de que é preciso:

a) fazer com que os índios assumam progressivamente seu lugar de mão-de-obra para as áreas rurais.
b) fazer com que os índios deixem de ser índios assimilando-os de forma harmoniosa e progressiva à sociedade brasileira.
c) distinguir os índios com capacidade de inserir-se na sociedade nacional daqueles com incapacidade inata para tal.
d) compreender as distinções genéticas dos povos indígenas com relação aos demais povos que os inclinam naturalmente para o nomadismo.
e) fazer com que os índios afirmem uma identidade genérica de índios brasileiros rompendo com a fragmentação das etnias.

6 Questão 815730 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE, Ensino Médio

Em relação às disposições da Lei n.º 6.001/1973 (Estatuto do Índio), que esclarecem os bens e renda do patrimônio indígena, é correto afirmar que constitui(em) bem(bens) do patrimônio indígena

I as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas.

II o usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas por grupos tribais ou comunidades indígenas e nas áreas a eles reservadas.

III os bens móveis ou imóveis, desde que adquiridos por meio de títulos únicos.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está correto.
b) Apenas os itens I e II estão corretos.
c) Apenas os itens I e III estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.

7 Questão 814804 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

A lei N° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Estatuto do Índio. Para os efeitos da lei, os índios são considerados:

a) Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional.
b) Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas não aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento.
c) Integrados - Quando não incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no plexo exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.
d) Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se nenhum informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;
e) Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam maior parte das condições de sua vida nativa, mas não aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento.

9 Questão 813727 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena:

a) As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas
b) As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades.
c) A habitação utilizada pelos indígenas.
d) Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal.
e) Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas.

10 Questão 810717 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Administrador, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

Para os efeitos da Lei, índio ou silvícola é

a) todo indivíduo de origem brasileira que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
b) todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
c) todo indivíduo de origem e ascendência sul-americana que se identifica como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
d) todo indivíduo de origem e ascendência colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
e) todo indivíduo de origem e ascendência estrangeira que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.

Questões de Concurso: Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio

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