Questões Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 823276 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Psicólogo, TJSC SC, FGV, Ensino Médio

Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

a) aos idosos a partir de 70 (setenta) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
b) a obrigação alimentar segue ordem sucessiva, sendo os descendentes diretos os prestadores preferenciais;
c) o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
d) é dever da iniciativa particular e do poder público o apoio à criação de universidade aberta para as pessoas idosas;
e) o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para efeitos legais.

2 Questão 823085 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00, recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada a escritura pública, o curador recebeu o restante do pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se do numerário. Assim,

a) o comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação, previsto no Estatuto do Idoso.
b) o afilhado é isento de pena por ter praticado o delito em prejuízo de ascendente.
c) o comportamento do afilhado caracteriza o crime de estelionato, na modalidade de abuso de incapazes.
d) o comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação indébita, agravado em face da qualidade de curador.

3 Questão 822795 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Agente Esportivo, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN, Ensino Médio

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003/1990) estabelece que a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Em relação à classificação dos eventos contemplados com os descontos supracitados, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Eventos artísticos.

( ) Eventos de lazer.

( ) Eventos esportivos.

( ) Eventos culturais.

A sequência está correta em

a) V, F, V, V.
b) V, F, F, V.
c) V, V, V, V.
d) F, V, V, F.

5 Questão 822589 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social Classe A, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue os itens a seguir.

Conforme o Estatuto do Idoso, as escolas devem incluir conteúdos sobre o envelhecimento e a valorização do idoso em seu currículo mínimo a fim de eliminar os preconceitos existentes na sociedade.

Certo
Errado

8 Questão 822276 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE, Ensino Médio

A expectativa de vida da população vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. A assistência ao público idoso compreende uma ação multidisciplinar fornecida através de um esforço de cooperação.

Em relação à assistência de enfermagem à pessoa idosa, assinale a afirmativa correta.

a) Quanto à capacidade funcional dos idosos, esta é verificada através do funcionamento dos órgãos e sistemas.
b) É vedado ao idoso mentalmente sadio optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
c) O calendário de vacinação do idoso recomenda que a vacina contra a gripe (Influenza) seja aplicada 1 vez a cada 2 anos.
d) As quedas representam um sério problema para as pessoas idosas, porém não estão associadas a índices de morbimortalidade, redução da capacidade funcional e institucionalização precoce.
e) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária e, obrigatoriamente, aos órgãos de proteção ao idoso.

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