Questões Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 823145 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ES, Ensino Superior

Acerca da organização curricular do Ensino Médio, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O currículo deve contemplar as quatro áreas do conhecimento, a saber: Linguagens; Matemática; Ciências da Natureza; Ciências Humanas.
b) A Filosofia e a Sociologia são componentes obrigatórios em todos os anos do curso.
c) A Música é conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do ensino de Artes.
d) A Língua Espanhola é de oferta obrigatória pelas unidades escolares, embora facultativa para o estudante.
e) O estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena é exclusivo das áreas de Educação Artística e de Literatura e História brasileiras.

3 Questão 823106 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ES, Ensino Superior

Acerca da articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio, assinale a opção INCORRETA.

a) A forma integrada é oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental.
b) A forma integrada pode ser desenvolvida na mesma instituição de ensino ou em instituições de ensino distintas.
c) A forma subsequente é oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.
d) A forma concomitante é oferecida a quem ingressa no ensino médio ou já o esteja cursando.
e) Na forma concomitante, a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.

4 Questão 822999 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ES, Ensino Superior

Acerca da duração dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, NÃO é correto afirmar que:

a) a carga horária mínima de cada curso técnico na forma subsequente é indicada no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, segundo cada habilitação profissional.
b) respeitados os mínimos previstos de duração e carga horária total, o plano de curso técnico de nível médio pode prever atividades não presenciais, até 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária diária do curso, desde que haja suporte tecnológico e seja garantido o atendimento por docentes e tutores.
c) os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada integrada com o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, têm a carga horária mínima total de duas mil e quatrocentas horas.
d) a carga horária mínima dos cursos de especialização técnica de nível médio é de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima indicada no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos para a habilitação profissional a que se vincula.
e) a carga horária destinada a estágio profissional supervisionado, quando previsto em plano de curso, em quaisquer das formas de oferta do curso técnico de nível médio, deverá ser adicionada à carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional.

5 Questão 822927 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ES, Ensino Superior

O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

a) apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
b) não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, exceto nos casos de impedimento ou dificuldade de acesso à instituição de ensino.
c) adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
d) oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino.
e) aprendizado ao longo de toda a vida.

6 Questão 60687 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Ensino Superior

O princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) que é observado com o desenvolvimento da educação especial pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) da Universidade Federal do Piauí é o que estabelece:

a) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
b) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
c) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
d) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
e) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

7 Questão 60686 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Ensino Superior

A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social. De acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

a) A qualificação do educando para o trabalho, seu desenvolvimento pedagógico e cultural e estímulo ao pensamento crítico.
b) O pleno desenvolvimento do educando, sua vinculação ao mercado de trabalho e sua qualificação para o desenvolvimento de pensamento crítico e propositivo.
c) O preparo do educando para o mundo do trabalho, para o desenvolvimento do pluralismo de ideias e sua qualificação para a prática social.
d) O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
e) A qualificação do educando para o exercício da cidadania, para o seu desenvolvimento pedagógico e cultural e estímulo à prática social.

8 Questão 60685 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Ensino Superior

O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola tem sido garantido reiteradamente nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). De acordo com esta última, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

a) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, exclusivamente na rede regular de ensino.
b) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré escola, ensino fundamental e ensino técnico.
c) Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
d) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, exceto para os que não os concluíram na idade própria.
e) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

10 Questão 60683 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Ensino Superior

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a finalidade da educação superior, em seu artigo 43. Entre as finalidades da educação superior podemos apontar:

a) formar diplomados exclusivamente nas áreas de conhecimento definidas pelo poder público, ficando a cargo da educação privada a formação superior em outras áreas, estando os formados aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
b) estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
c) produzir recursos humanos, técnicos e tecnológicos para o setor de produção, investindo continuamente recursos públicos de forma a atender satisfatoriamente a iniciativa privada.
d) incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando atender ao setor industrial, à criação e difusão da cultura, ao setor de comunicação pública e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
e) atuar em favor da setorização e da deteriorização da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão, que aproximem os dois níveis escolares.

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