Questões de Concurso: Lei Complementar 165 de 1999 Lei de Divisão e Organização Judiciária

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1 Questão 840555 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Lei Complementar 165 de 1999 Lei de Divisão e Organização Judiciária, TJ RN Técnico de Suporte Sênior, COMPERVE, Ensino Médio

Lucas é um dos 12.000 habitantes do município de Sapropé. Segundo o último levantamento do Tribunal Regional Eleitoral, existem 9.000 eleitores com inscrição comprovada na Justiça Eleitoral. A comarca mais próxima de Sapropé está localizada a 50km, em Mira poé. Com base nesses dados, considere as afirmativas abaixo.

I Sapropé é considerada uma comarca de entrância inicial.

II Para a elevação para entrância intermediária, a comarca deverá ter população mínima de 25.000 habitantes.

III Se a comarca não tiver sido provida, a presidência dos atos caberá ao diretor de secretaria do fórum.

IV Depois de criada, a comarca de Sapropé não poderá ser extinta, visto que já haveria processos em tramitação.

Em relação ao caso exposto, estão corretas as afirmativas

a) III e IV .
b) I e II.
c) I e IV.
d) II e III.