Questões Lei 9610 1998 Concurso com Gabarito ou Comentadas

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,

a) a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.
b) para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.
c) a reprodução não autorizada é uma contrafação.
d) direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.
e) constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.

A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

a) é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
b) os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
c) a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
d) os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
e) paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, no que diz respeito à edição, é correto afirmar:

a) Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.
b) Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.
c) Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
d) Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.
e) Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.

A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege

a) exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.
b) as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.
c) as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.
d) a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.
e) os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.

Questões de Concurso: Lei 9610 1998