Questões de Concurso: Lei 9537 1997

As regras e procedimentos relacionados com a segurança do tráfego aquaviário em águas brasileiras estão estabelecidos na Lei n.º 9.537/1997, conhecida como LESTA, no Decreto n.º 2.596/1998, que regulamenta a LESTA, bem como nos instrumentos normativos editados e divulgados pelos órgãos competentes da autoridade marítima no Brasil. No que se refere às normas legais vigentes nesse âmbito, julgue os itens seguintes.

Para operar, as embarcações brasileiras, exceto as da Marinha do Brasil, devem ser guarnecidas por um número mínimo de tripulantes, denominado tripulação de segurança, que equivale ao número máximo de pessoas autorizadas a embarcar, incluindo tripulantes, passageiros e outros profissionais autorizados.

As regras e procedimentos relacionados com a segurança do tráfego aquaviário em águas brasileiras estão estabelecidos na Lei n.º 9.537/1997, conhecida como LESTA, no Decreto n.º 2.596/1998, que regulamenta a LESTA, bem como nos instrumentos normativos editados e divulgados pelos órgãos competentes da autoridade marítima no Brasil. No que se refere às normas legais vigentes nesse âmbito, julgue os itens seguintes.

A navegação, segundo o regulamento específico, pode ser classificada em navegação de mar aberto, navegação interior e navegação de apoio portuário.

Não são raros os problemas relacionados com acidentes na navegação fluvial da Amazônia, causados tanto por imperícia nas manobras como por excesso de passageiros, além de outros fatores, como defeitos de projeto de construção da embarcação, falhas de equipamentos e despreparo da tripulação, inclusive no que se refere ao não-cumprimento da sinalização e do balizamento. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O termo velocidade de segurança significa velocidade que possibilita uma ação apropriada do condutor, para evitar uma colisão ou parar a embarcação a uma distância segura de algum obstáculo.

Segundo normas vigentes editadas pela autoridade marítima, sinalização náutica é um conjunto de sinais náuticos e sistema de auxílio à navegação, com indicativos fixos ou flutuantes, visuais, sonoros ou radioelétricos destinados a contribuir para uma navegação segura. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Nos rios não associados a uma baía, enseada ou estuário marítimo, a direção convencional do balizamento será sempre da foz para a nascente.

Não são raros os problemas relacionados com acidentes na navegação fluvial da Amazônia, causados tanto por imperícia nas manobras como por excesso de passageiros, além de outros fatores, como defeitos de projeto de construção da embarcação, falhas de equipamentos e despreparo da tripulação, inclusive no que se refere ao não-cumprimento da sinalização e do balizamento. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O excesso de peso em partes altas, ou a má distribuição dos pesos em relação às laterais, prejudica a estabilidade da embarcação.

Segundo normas vigentes editadas pela autoridade marítima, sinalização náutica é um conjunto de sinais náuticos e sistema de auxílio à navegação, com indicativos fixos ou flutuantes, visuais, sonoros ou radioelétricos destinados a contribuir para uma navegação segura. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Além de estruturas como faróis e bóias luminosas ou cegas, são também considerados sinais náuticos os trapiches e as pontes sobre vias navegáveis.

A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é exercida pelo(s).

Não são raros os problemas relacionados com acidentes na navegação fluvial da Amazônia, causados tanto por imperícia nas manobras como por excesso de passageiros, além de outros fatores, como defeitos de projeto de construção da embarcação, falhas de equipamentos e despreparo da tripulação, inclusive no que se refere ao não-cumprimento da sinalização e do balizamento. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O colete salva-vidas é um equipamento obrigatório a bordo de embarcações para ser utilizado nos casos de abandono das mesmas. Deve ficar em local de fácil acesso e nunca amarrado à embarcação.

Segundo normas vigentes editadas pela autoridade marítima, sinalização náutica é um conjunto de sinais náuticos e sistema de auxílio à navegação, com indicativos fixos ou flutuantes, visuais, sonoros ou radioelétricos destinados a contribuir para uma navegação segura. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Áreas de segurança, devidamente sinalizadas, são áreas de tráfego ou fundeio proibido.

A norma da autoridade marítima considera balizamentos lacustre e fluvial os sinais náuticos complementares instalados nas margens dos rios, lagos e lagoas, os que indicam ações a serem empreendidas pelos navegantes, com indicação dos pontos naturais, obstruções, distâncias em quilômetros, proibições e facilidades encontradas, sendo também indicados para disciplinar o tráfego das embarcações. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

Placa quadrangular de cor laranja contendo a letra R pintada na cor preta, quando encontrada no balizamento fluvial, indica sinal de redução de velocidade.