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Questões de Concurso: Lei 9454 1997

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1 Questão 819321 | Legislação Federal, Lei 9454 1997, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.

A implementação do número único de registro de identificação civil é de competência exclusiva da União, sendo vedada, para tanto, a celebração de convênio com os estados e o Distrito Federal.

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2 Questão 819216 | Legislação Federal, Lei 9454 1997, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.

O intercâmbio de informações entre os integrantes do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil será garantido por sistema padronizado e seguro, disponibilizado pelo órgão central.

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3 Questão 817302 | Legislação Federal, Lei 9454 1997, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Médio
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A implementação do número único de registro de identificação civil é de competência exclusiva da União, sendo vedada, para tanto, a celebração de convênio com os estados e o Distrito Federal.
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4 Questão 814515 | Legislação Federal, Lei 9454 1997, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Médio
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. O intercâmbio de informações entre os integrantes do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil será garantido por sistema padronizado e seguro, disponibilizado pelo órgão central.
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5 Questão 813137 | Legislação Federal, Lei 9454 1997, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Médio
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
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6 Questão 810255 | Legislação Federal, Lei 9454 1997, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.

A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.

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