Questões Lei 9432 1997 Concurso com Gabarito ou Comentadas

3 Questão 808400 | Legislação Federal, Lei 9432 1997, Analista de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Superior

Segundo a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, o afretamento de embarcação estrangeira por viagem ou por tempo para operar no transporte de mercadorias, na navegação de cabotagem,

a) depende de autorização do órgão competente e pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente justificado.
b) depende de autorização do órgão competente e pode ocorrer independentemente da existência ou disponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido.
c) independe de autorização do órgão competente e pode ocorrer quando verificada inexistência ou indisponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido.
d) independe de autorização do órgão competente e pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente justificado.
e) pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente justificado, e independe da existência ou disponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido.

Questões de Concurso: Lei 9432 1997

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