Questões de Concurso: Lei 9249 1995

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1 Questão 806941 | Legislação Federal, Lei 9249 1995, Contador, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE, Ensino Médio

Após a grande depressão de 1929, a contabilidade foi instigada a construir normas e padrões contábeis para que, ao observar as demonstrações contábeis, os usuários da informação soubessem o modo como elas foram elaboradas, ou seja, que princípios fundamentavam os demonstrativos. No Brasil, os princípios fundamentais de contabilidade foram dispostos por meio da Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade. Quanto à aplicação dos princípios contábeis, julgue os itens subseqüentes. A contabilidade registra os fatos contábeis pelo valor original, ou seja, pelo custo histórico. O princípio do registro pelo valor original veda a correção monetária dos balanços. O procedimento de registro utilizando-se correção monetária foi extinto pela Lei n.º 9.249/1995.

Certo
Errado

2 Questão 811054 | Legislação Federal, Lei 9249 1995, Técnico em Administração, Departamento Estadual de Trânsito PA, CESPE, Ensino Médio

Com relação à contabilidade societária à luz da Lei n.º 6.404/1976 e da legislação complementar, assinale a opção incorreta.

a) Caso uma companhia deposite ações em um banco, empresa autorizada a funcionar como agente emissor de certificados, esse banco poderá emitir títulos denominados certificado de depósito de ações desde que atenda as exigências legais.
b) A despesa com juros sobre capital próprio deverá atender os critérios exigidos pela Lei n.o 9.249/1995. Essa despesa afetará diretamente o resultado evidenciado na demonstração do resultado do exercício, independentemente de a companhia ser aberta ou fechada.
c) A assembléia geral extraordinária poderá autorizar a aplicação de recursos ou reservas em uma operação de resgate ou de amortização de ações, desde que determine as condições e a maneira de como agir.
d) Dependendo do caso, a Lei n.o 6.404/1976 permite que a empresa faça o reembolso do valor das ações para acionistas dissidentes mediante deliberação da assembléia geral.