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Questões de Concurso: Lei 8213 1991

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Julgue os itens a seguir, relacionados ao custeio do RGPS. A contribuição a cargo da empresa é de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhes são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de produção.
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Maria adotou uma criança de 6 (seis) anos de idade, sendo que a mãe biológica da criança já havia recebido o salário- maternidade. Nessa situação, Maria

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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a acidente de trabalho e situações a ele equiparadas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o mês de janeiro do ano em curso, a sede de determinada empresa foi alagada por fortes chuvas que se abateram sobre a cidade de São Paulo. Em razão desse fato, algumas das paredes daquele imóvel desabaram sobre alguns empregados, causando-lhes danos físicos significativos. Nessa situação, o infortúnio sofrido pelos trabalhadores será equiparado, para todos os efeitos, ao acidente do trabalho.

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Não é considerada como doença do trabalho a doença _____________ adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultado de exposição ou contato _____________ determinado pela natureza ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da fragmento acima.

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Autor ingressa na Justiça do Trabalho com ação, por conta de sequelas de acidente tipo. Teve dois dedos, indicador e médio da mão direita amputados em uma prensa. Não consegue mais realizar as mesmas atividades. Esta ação tem como parte reclamada:
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Quanto à ocorrência do acidente de trabalho, nos termos da Lei 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação relativa ao funcionamento da previdência social no Brasil, seguida de uma assertiva a ser julgada. Heleusa é doméstica e segurada da previdência. Ela sofreu queimaduras graves com a explosão de uma panela de pressão na cozinha da casa onde trabalha. Nessa situação, ela tem direito aos benefícios acidentários.
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Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social. A concessão de auxílio-doença independe de carência nos casos em que o segurado ficar incapacitado para seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos devido a alguma doença profissional ou a um acidente de qualquer natureza.
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O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações, devem conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos. Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.

I - O Médico do Trabalho e/ou Engenheiro de Segurança do Trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.

II - O PPP serve para prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, outros órgãos públicos e os sindicatos, de forma a garantir todo o direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.

III - O PPP serve para prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas os seus trabalhadores.

IV - A Previdência Social exige que para avaliar a concessão de aposentadoria Especial, seja apresentado junto com o PPP o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

Está correto APENAS o que se afirma

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