Questões Lei 8159 1991 Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 822448 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Técnico em Arquivo, IFSC SC, IESES, Ensino Médio

Referente à Lei nº 8.159/91 assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas: ( ) §5º do Art. 17 - os arquivos públicos dos territórios são organizados de acordo com sua estrutura geográfica. ( ) Parágrafo único do Art. 13 – na alienação de arquivos privados identificados como de interesse público e social o Poder Público exercerá preferência na aquisição. ( ) Art. 10º - os documentos de valor permanente não são inalienáveis e imprescritíveis. ( ) Parágrafo único do Art. 18 – para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional não poderá criar unidades regionais, centralizando as informações em único órgão. A alternativa correta é:

a) F, V, F, F.
b) V, F, V, V.
c) F, F, F, V.
d) V, V, F, F.

4 Questão 821653 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Arquivista, TJRS RS, FAUGRS, Ensino Médio

Em relação à Lei n.º 8.159 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.

( ) A Lei de Arquivo assegura o princípio de acesso do cidadão à informação governamental, bem como prevê o sigilo relativo a determinadas categorias de documentos.

( ) A Lei prevê a identificação de arquivos privados como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjunto de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico.

( ) Ao Arquivo Nacional compete a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

( ) Dentre a ordenação da malha arquivística pública do país, a Lei estabelece aos Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a) V - V - F - V.
b) F - V - V - F.
c) V - V - V - F.
d) V - F - F - V.
e) F - F - V - V.

5 Questão 821629 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Técnico em Arquivo, IFSC SC, IESES, Ensino Médio

Referente ao Art. 17 da Lei nº 8.159/91, relacione a primeira coluna (superior) com a segunda coluna (inferior): A- São Arquivos Federais B- São Arquivos do Distrito Federal C- São Arquivos Municipais ( ) O Arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o Arquivo do Poder Judiciário. ( ) O Arquivo do Poder Executivo e o Arquivo do Poder Legislativo. ( ) O Arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo, o Arquivo do Poder Judiciário, os Arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica. A alternativa correta é:

a) A, B, C.
b) B, C, A.
c) B, A, C.
d) C, B, A.

6 Questão 821353 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Arquivista, IF AC AC, MSConcursos, Ensino Médio

Com relação à política nacional de arquivos públicos e privados, estabelecida pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, marque a alternativa falsa:

a) É livre o acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social, não necessitando, assim, de prévia autorização.
b) Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
c) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
d) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

7 Questão 821073 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Documentação, FCP, AOCP, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, é correto afirmar que

a) o exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
b) os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados, não poderão ser eliminados antes de serem arquivados.
c) o Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.
d) compete ao Arquivo Nacional, como órgão central do SIGA (Sistema de Gestão de Documentos), o encaminhamento, para aprovação do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, das normas complementares deliberadas pela comissão de coordenação do SIGA.
e) compete ao Núcleo de Segurança e Credenciamento, órgão central de credenciamento de segurança, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, fiscalizar o cumprimento das normas e procedimentos de credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada.

8 Questão 819530 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Analista, CVM, ESAF, Ensino Superior

De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta.

a) O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.
b) Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado serão analisados para fins de classificação de sigilo.
c) São de caráter privado os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
d) Os documentos públicos, identificados como correntes, intermediários e permanentes, são inalienáveis e imprescritíveis.
e) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil deverão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

9 Questão 819445 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP, Ensino Médio

A Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivo, dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.

No que compete aos documentos privados, assinale a alternativa correta.

a) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, mesmo quando transferidos para o exterior.
b) A cessação de atividades de instituições privadas implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
c) São também privados os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
d) A eliminação de documentos produzidos por instituições privadas será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
e) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

10 Questão 819307 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Analista Judiciário, TSE, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Nacional de Arquivos.

I A versão proposta em 1962 não incluía os conjuntos documentais nas fases corrente e intermediária.

II A versão de 1978 dispunha que os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderiam integrar, mediante convênio, o Sistema Nacional de Arquivos.

III A versão de 1994 incluiu, por adesão obrigatória, os arquivos fora do âmbito do governo federal.

Assinale a opção correta.

a) Apenas um item está certo.
b) Apenas os itens I e II estão certos.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Todos os itens estão certos.

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