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Questões de Concurso: Lei 8142 90 e 8080 90

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De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.

A participação da iniciativa privada no SUS poderá ocorrer mediante contrato ou convênio, desde que em caráter complementar e após a aprovação no Conselho Nacional de Saúde, conforme critérios estabelecidos pela direção nacional do SUS.

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A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte:

A crise econômica e a previdenciária ocorridas nos anos 80 do século passado foram desencadeadoras de mudanças na área da saúde, dando origem às políticas de Programa de Pronta Ação (PPA) e ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), que se caracterizavam como um movimento de construção de um sistema integrado de assistência à saúde, de corte descentralizado e de cobertura universal.

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No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.

A forma institucionalizada da participação da comunidade no SUS se dá em cada esfera de governo por meio de duas instâncias colegiadas, as comissões intergestoras e os conselhos de saúde.

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No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente do conselho de saúde tenha caráter permanente e deliberativo.

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular no SUS e estabelece que o conselho de saúde tenha caráter permanente e deliberativo.

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