Questões de Concurso: Lei 5316 1967

Confira aqui questões de Lei 5316 1967 para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!

Filtrar questões

💡 Selecione apenas 2 campos por vez e clique em filtrar.

1 Questão 822364 | Legislação Federal, Lei 5316 1967, Técnico de Saúde, FUNED MG, IBFC, Ensino Médio

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é o documento de notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, devendo ser devidamente preenchido para garantir o direito do trabalhador que sofreu acidente ou adquiriu doença no âmbito profissional.

A respeito do CAT, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A CAT foi prevista oficialmente na Lei nº 5.316 de 1967.

II. O documento deve ser preenchido pelo empregador ou pelo setor de departamento pessoal da empresa e entregue ao posto de seguro social até o 3º dia útil após a ocorrência do acidente.

III. Atualmente a CAT é apresentada através de três tipos: Inicial, Intermediário e Óbito.

IV. A CAT é considerada Inicial, quando corresponder ao registro do evento do acidente de trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho.

Estão corretas as afirmativas:

a) Apenas as afirmativas I e II.
b) Apenas as afirmativas II e III.
c) Apenas as afirmativas III e IV.
d) Apenas as afirmativas I e IV.