Questões Lei 4595 1964 Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 822349 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Técnico Administrativo, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Lei no 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e dá outras providências. À luz dessa Lei, considere as afirmativas abaixo sobre as instituições financeiras.

I - As instituições fi nanceiras somente poderão atuar no País mediante autorização prévia do Banco Central do Brasil (Bacen) ou por decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras. II - As pessoas físicas que exerçam, de forma permanente ou eventual, quaisquer das atividades atribuídas às instituições fi nanceiras não se equiparam a elas. III - Instituições fi nanceiras são pessoas jurídicas públicas ou privadas, cujas atividades principais ou acessórias são a coleta, intermediação ou aplicação de recursos fi nanceiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. IV - As instituições fi nanceiras terão as condições de concorrência reguladas pelo Bacen, que lhes coibirá os abusos com aplicação de pena nos termos da lei. É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas
b) III e IV, apenas
c) I, II e IV, apenas
d) I, III e IV, apenas
e) I, II, III e IV

4 Questão 817201 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Analista Financeiro, Desenbahia BA, AOCP, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

a) No Brasil, a desregulamentação do mercado, nos anos 1990, fez com que as leis que regulamentavam a ação de agentes financeiros que datavam de 1964 fossem revogadas e perdessem o valor.
b) Segundo a lei 4595 de 1964, as ?instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal?.
c) As instituições financeiras privadas, segundo a Lei de 1964, somente poderiam funcionar no Brasil mediante autorização prévia do Banco Central, ou decreto do Executivo. Em 2004, foi votado e sancionado um substitutivo que tirou do Banco Central tal poder de autorização.
d) Empresas que trabalham com custódia de valor de terceiros não são consideradas instituições financeiras, de acordo com a Lei 4595 de 1964.
e) O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não são consideradas instituições financeiras por estarem ligadas diretamente ao Governo Federal e também não fazem parte do Sistema Financeiro Nacional.

8 Questão 810536 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Ensino Médio

A Lei nº 4.595/64 dispõe sobre a política e as Instituições Monetária, Bancárias e Crediárias e cria o Conselho Monetário Nacional. De acordo com a referida lei e modificações posteriores, NÃO pertence ao Conselho Monetário Nacional:

a) Ministro da Fazenda que será o Presidente.
b) Presidente do Banco Central do Brasil.
c) Presidente do Banco do Brasil S.A.
d) Sete (7) membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, com mandato de sete (7) anos, podendo ser reconduzidos.
e) Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico

10 Questão 807743 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Técnico de Arquivo, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 4.595, de 1964, as instituições financeiras estrangeiras

I – podem funcionar no país mediante autorização por decreto editado pelo Presidente da República;

II – passam a integrar o sistema financeiro nacional, uma vez autorizado o seu funcionamento no país;

III – deverão realizar as atividades de coleta, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros somente em moeda nacional, vedada a utilização de moeda estrangeira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

a) I, apenas
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

Questões de Concurso: Lei 4595 1964

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