Questões de Concurso: Lei 11442 2007

Confira aqui questões de Lei 11442 2007 para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!

Filtrar questões

💡 Selecione apenas 2 campos por vez e clique em filtrar.

A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Os requisitos para uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga são, exceto:

a) comprovar ser arrendatária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;
b) ter sede no Mercosul;
c) comprovar ser proprietária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País;
d) indicar e promover a substituição do responsável técnico, que deverá ter, pelo menos, 3 (três) anos de atividade ou ter sido aprovado em curso específico;
e) demonstrar capacidade financeira para o exercício da atividade.