Questões Lei 10850 2004 Concurso com Gabarito

6 Questão 813888 | Legislação Federal, Lei 10850 2004, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCC, Ensino Médio

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a classe com renda superior a nove salários mínimos é a que mais consome serviços odontológicos, porém apenas 5% da população situa-se nesta faixa de renda. As operadoras de planos odontológicos viabilizam o acesso dos consumidores aos serviços odontológicos, considerando que

a) as auditorias radiológicas resultam em uma relação custo/benefício positiva, uma vez que muitos procedimentos odontológicos podem ser averiguados radiograficamente.
b) as doenças bucais já se encontram em estado grave e, quando os sintomas aparecem, provavelmente, o tratamento requerido será de custo reduzido, dado que o desfecho é iminente.
c) lesões de cárie, caso sejam tratadas, tornam-se cavidades cada vez maiores e começam a atingir outros dentes, com efeito cumulativo que se agravam com o passar do tempo.
d) a prevenção não é uma opção adequada para abordagem da cárie e doença periodontal, sobretudo em grupos populacionais, pois sua eficácia depende do próprio indivíduo.
e) as operadoras de planos odontológicos tendem a criar mecanismos que incentivem os beneficiários a freqüentarem o dentista regularmente, uma vez que seus custos diminuem quando o tratamento é adiado.

9 Questão 810609 | Legislação Federal, Lei 10850 2004, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 10.850/04, que fixou diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde firmados até 2 de janeiro de 1999,

a) será obrigatória a adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a cancelar todos os contratos não adaptados.
b) será garantido ao consumidor o caráter facultativo da adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a manter em operação todos os contratos não adaptados.
c) será garantido ao consumidor o direito de aderir aos planos especiais apenas na hipótese das operadoras cancelarem todos os contratos não adaptados.
d) será obrigatória a adesão aos planos especiais, mas os direitos do consumidor continuarão regidos pelos dois contratos.
e) a operadora poderá transferir ou não os consumidores para os planos especiais, de acordo com o que lhe for mais rentável e a critério da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Questões de Concurso: Lei 10850 2004

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