Questões Lei 10336 2001 Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 820895 | Legislação Federal, Lei 10336 2001, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF, Ensino Médio

A Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis, que é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Sobre a Cide- Combustíveis, é incorreto afirmar que:

a) a Cide-Combustíveis tem como fatos geradores as operações de comercialização no mercado interno e a importação de combustívei
b) é isenta da Cide-Combustíveis a nafta petroquímica, importada ou adquirida no mercado interno, destinada à elaboração de quaisquer produtos petroquímicos.
c) são ainda isentos da Cide-Combustíveis os produtos vendidos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior.
d) a Cide incide sobre álcool etílico combustível destinado a consumo no País.
e) é responsável solidário pela Cide o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.

2 Questão 819836 | Legislação Federal, Lei 10336 2001, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados. De acordo com essa lei, avalie as afirmativas abaixo, referentes à destinação do produto da arrecadação da CIDE, na forma da lei orçamentária. I - Destina-se ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo. II - É destinado ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás. III - É aplicado no financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Está(ão) corretas(s) a(s) afirmativa(s)

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

3 Questão 807706 | Legislação Federal, Lei 10336 2001, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) existe em duas modalidades distintas: a proveniente de remessas para o exterior e a cobrada sobre a venda de combustíveis. A segunda, conhecida na prática como CIDE- Combustíveis, incide sobre a importação e a comercialização, no mercado interno, de: gasolina e suas correntes; diesel e suas correntes; querosene de aviação e outros querosenes; óleos combustíveis (fuel-oil); gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. São contribuintes da CIDE-Combustíveis:

a) formulador e produtor.
b) importador e formulador.
c) produtor e importador, pessoa jurídica.
d) formulador e importador, pessoa física ou jurídica.
e) produtor, formulador e importador, pessoa física ou jurídica.

Questões de Concurso: Lei 10336 2001

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