Questões Lei 10172 2001 de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q821544 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Psicólogo, AMEAS PR, Prosperity, Ensino Médio

A Lei nº. 10172/2001, o qual aprovou o Plano Nacional de Educação, com base nesta em seus objetivos e metas assinale a alternativa incorreta:

a) Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 50% da população de até 6 anos de idade e 90% da população de 6 e 8 anos e, até o final da década, alcançar a meta de 80% das crianças de 0 a 6 anos e 90% das de 4 e 5 anos.
b) Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.
c) A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na educação infantil que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais graduados em curso específico de nível superior.
d) Assegurar que, em dois anos, todos os Municípios tenham definido sua política para a educação infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais.

2 Q821118 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Psicólogo, AMEAS PR, Prosperity, Ensino Médio

É fundamental que os profissionais da educação se interem do embasamento legal, da legislação vigente que embasa a educação e o fazer pedagógico, para que as atitudes tomadas sejam respaldadas pela lei. É incorreto afirmar em relação à Lei nº 10.172/2001, que:

a) A Lei nº 10.172/2001 aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
b) O artigo 5º fala que: Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos respectivos planos decenais.
c) O artigo 6º fala que: Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
d) O ‘Dia do Plano Nacional de Educação’, segundo a Lei nº 10.172/2001 é comemorado, anualmente, em 12 de janeiro.

4 Q819238 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergunta abaixo.

Para que o Plano Nacional de Educação tenha sucesso, o Governo Federal, através do MEC, lançou, em setembro de 2006, um Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Este programa visa promover ações e ser uma, entre tantas representações da sociedade civil junto ao governo, participando e monitorando ativamente e visando a continuidade das políticas públicas, sempre a partir da perspectiva de que apenas um projeto de Nação poderá garantir a Educação de qualidade para todos. Para isso constituiu uma Comissão Técnica com reconhecidos especialistas em Educação para definir indicadores e metas para a Educação pública brasileira. São elas: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado à sua série; todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos e investimento em Educação ampliado e bem gerido.

Qual foi o prazo estabelecido para Estados e Municípios alcançarem estas metas?

a) 2012
b) 2022
c) 2015
d) 2030
e) 2010

6 Q817702 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Auxiliar de Educação, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP, Ensino Fundamental

Conforme o art. 214 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam, dentre outros, à:

a) implantação do Ensino Fundamental de nove anos, com prioridade à municipalização das séries iniciais.
b) progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
c) ampliação do acesso à escola pública.
d) promoção humanística, científica e tecnológica do País.
e) atendimento da demanda de adultos de Ensino Médio com currículo diversificado.

8 Q816908 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Professor de 5a a 8a Série, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE, Ensino Médio

O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962, elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º 10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei, julgue os seguintes itens.

Uma das metas do PNE em vigor é universalizar o atendimento do ensino fundamental, em cinco anos, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo programas específicos nas regiões em que isso se demonstrar necessário, com a colaboração da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF).

Certo
Errado

Questões de Concursos Públicos: Lei 10172 2001

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