Questões Legislação Trabalhista Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 113598 | Gestão de Pessoas, Legislação Trabalhista, Analista de Gestão Corporativa Recursos Humanos, EPE, CESGRANRIO, Ensino Médio

No tocante à extinção do contrato individual de trabalho firmado por empregado com mais de 1(um) ano de serviço, tem-se que a(o)

a) rescisão indireta do contrato por culpa do empregador produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão por iniciativa imotivada do empregador.
b) dispensa por justa causa por culpa do empregado produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão do contrato por pedido de demissão feito pelo empregado.
c) empregado fará jus a receber 2 (dois) salários a título de indenização, se a rescisão ocorrer no mês que antecede à data-base da categoria e por iniciativa imotivada do empregador.
d) pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho somente será válido quando feito com a assistência do Ministério Público do Trabalho.
e) pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o décimo dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou mesmo dispensa de seu cumprimento.

2 Questão 112850 | Gestão de Pessoas, Legislação Trabalhista , Analista de Gestão Corporativa Recursos Humanos, EPE, CESGRANRIO, Ensino Médio

A respeito das características das contribuições sindicais, de acordo com a legislação e a doutrina especializada, temse que a(o)

a) contribuição assistencial é obrigatória e corresponde a um dia de remuneração do empregado, descontada na folha de março e recolhida ao estabelecimento bancário em abril de cada ano.
b) contribuição confederativa somente não é obrigatória aos associados que participaram ou poderiam ter participado da assembleia que instituiu a contribuição.
c) competência para dirimir conflitos entre Sindicatos Patronais e a respectiva categoria econômica no tocante à cobrança de contribuição assistencial passou a ser da Justiça Comum, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, que alterou o art. 114 da Constituição Federal.
d) competência para examinar litígios entre sindicatos profissionais e empregadores, referentes às contribuições assistenciais e confederativas, é da Justiça do Trabalho.
e) empregado pode se recusar a pagar a contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical.

3 Questão 112406 | Gestão de Pessoas, Legislação Trabalhista, Analista de Gestão Corporativa Recursos Humanos, EPE, CESGRANRIO, Ensino Médio

NÃO terá direito a 30 dias férias o empregado ou a empregada que, no período aquisitivo,

a) tiver percebido benefício previdenciário de auxíliodoença por 3 meses, embora descontínuos.
b) houver faltado 4 vezes injustificadamente ao serviço.
c) permanecer em gozo de licença remunerada pelo empregador, por mais de 29 dias.
d) houver se afastado do serviço em licença-maternidade, por período superior a 90 dias.
e) deixar de prestar serviços por mais de 30 dias, com percepção de salários, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

4 Questão 111872 | Gestão de Pessoas, Legislação Trabalhista, Analista de Gestão Corporativa Recursos Humanos, EPE, CESGRANRIO, Ensino Médio

Sobre os contratos individuais do trabalho, de acordo com a legislação vigente,

a) o contrato de experiência é considerado um contrato por prazo determinado de 90 dias e poderá ser renovado uma única vez, por, no máximo, mais 90 dias.
b) o contrato de trabalho por prazo determinado somente passa a vigorar por tempo indeterminado se ultrapassados dois anos de sua execução, podendo ser livremente renovado pelas partes dentro deste período sem que se converta em contrato por prazo indeterminado.
c) o contrato de trabalho firmado de forma verbal não possui qualquer valor jurídico.
d) a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, resultando vínculo apenas com os órgãos da administração pública indireta e fundacional.
e) os contratos por prazo determinado podem se extinguir antes do decurso integral do prazo contratado.

6 Questão 111384 | Gestão de Pessoas, Legislação Trabalhista, Analista de Gestão Corporativa Recursos Humanos, EPE, CESGRANRIO, Ensino Médio

A respeito da duração da jornada de trabalho, analise as afirmações a seguir.

I - Não fazem jus a perceber horas extras os gerentes exercentes de cargo de gestão, diretores e chefes de departamento ou filial, quando o salário do cargo de confiança for superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.

II - Segundo a legislação brasileira, a jornada máxima de trabalho de qualquer empregado é de 8 horas diárias.

III - O empregado remunerado à base de comissões não tem direito a perceber horas extras.

IV - Os empregados que exercem atividade externa, incompatível com a fixação do horário de trabalho, desde que anotada tal condição na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados, fazem jus a receber horas extras.

V - A empresa com menos de 10 (dez) empregados está dispensada da anotação dos horários de entrada e saída de seus empregados.

Estão corretas APENAS as afirmações

a) I e II.
b) I e V.
c) III e IV.
d) II, III e IV.
e) III, IV e V.

Questões de Concurso: Legislação Trabalhista

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