Questões de Concurso: Legislação Portuária

Com relação às tecnologias básicas e às novas tendências em infraestrutura e gestão portuária, julgue os itens seguintes. Com a conclusão e o funcionamento das eclusas nas barragens para a geração de energia elétrica nos rios brasileiros, será possível chegar a mais de 100 mil km fluviais navegáveis.

Acerca da infraestrutura portuária, julgue os itens que se seguem. Se não forem dimensionadas para acompanhar o dinamismo periódico do volume de operações, as áreas de transbordo, essenciais para a infraestrutura dos portos, poderão representar gargalos que represarão o processo produtivo portuário.

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Considere que o terminal portuário esteja localizado fora da área do porto organizado. Nessa situação, a exploração desse terminal deve ser realizada mediante autorização do poder concedente.

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. Por sua posição estratégica, os portos concentradores, como os de Paranaguá – PR e o de Itaqui – MA, atraem grandes navios de fretes mais competitivos e em rotas internacionais longas. O incremento de eficiência e competitividade levam ao aumento dos negócios de exportação e importação.

Acerca de logística do sistema aquaviário, mão de obra portuária e acessos marítimos, julgue os itens a seguir. A estiva, mão de obra utilizada a bordo dos navios, deve ser requisitada pela autoridade portuária em cada porto.

Acerca das atividades e prestação de serviços portuários, julgue os itens que se seguem. O frete básico cotado por peso é cobrado sobre o peso líquido, que, por sua vez, é determinado pela diferença entre a tara e o peso bruto.

Com base na terminologia geral da gestão portuária, julgue os itens subsecutivos. A terminologia TEU (twenty feet equivalent unit) está relacionada à capacidade em m³ ou capacidade volumétrica da embarcação, que é amplamente utilizada para transporte de produtos do tipo manufaturado.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a tipos de navegação, nacionalidade das embarcações e contratos de afretamento. A navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo está restrita às empresas brasileiras de navegação, sendo admitido o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo ou viagem, sujeito à prévia autorização; a casco nu, com suspensão de bandeira, independentemente de autorização, em proporção à tonelagem de porte bruto da frota própria da empresa ou das embarcações em construção em estaleiro nacional.

Julgue os próximos itens, no que concerne a contratos de transporte marítimos internacionais. Em contratos de embarque, de partida ou de venda com expedição simples, o vendedor assume os riscos até a efetiva entrega da mercadoria ao transportador principal.

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. A tonelada de carga dwt de um navio é dada pela diferença entre o deslocamento desse navio quando inteiramente carregado e o seu deslocamento leve, e define a quantidade de carga que pode ser transportada em toneladas métricas, incluindo o peso dos combustíveis e outros suprimentos necessários para a operação.