Questões Legislação Específica Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 255209 | Turismo, Legislação Específica, Técnico Especializado II, EMBRATUR, FUNIVERSA, Ensino Médio

O Plano Aquarela 2020, ao dispor sobre o marketing do turismo internacional do Brasil, tem como foco traçar as metas e os objetivos a fim de preparar o Brasil para os grandes eventos que aqui serão sediados: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Acerca da sistematização do Plano Aquarela 2020, assinale a alternativa correta.

a) É objeto do Plano Aquarela 2020 a atuação mais ofensiva da promoção do turismo, em face da realização dos Jogos Mundiais Militares em 2011, que também ocorrerão no Rio de Janeiro, e esse pode ser considerado o primeiro teste para a cidade que realizará as Olimpíadas em 2016.
b) Os turistas internacionais no Brasil têm como seu principal meio de transporte o marítimo, seguido do aéreo, do terrestre e do ferroviário, sucessivamente.
c) Como ponto mais significativo da realização dos eventos, é projetado o aumento do turismo na cidade do Rio de Janeiro, com a divulgação da Cidade Maravilhosa e a atração de divisas para o país, as quais poderão ser investidas pelo governo federal, após a realização dos eventos, nas mais diversas localidades brasileiras.
d) Os passos fundamentais para que o Plano Aquarela 2020 fosse produzido foram, nesta ordem, o planejamento da estratégia, o diagnóstico e, finalmente, o plano operacional.
e) O Plano Aquarela 2020 compatibiliza-se com as grandes metas nacionais e somente poderá ser revisado por ocasião da elaboração dos planos plurianuais, em periodicidade quadrienal.

2 Questão 251203 | Turismo, Legislação Específica, Técnico Especializado II, EMBRATUR, FUNIVERSA, Ensino Médio

Para o enquadramento como prestador de serviço turístico, a Lei n.º 11.771/2008 instituiu o cadastro junto ao Ministério do Turismo como requisito essencial. Acerca do referido cadastro, assinale a alternativa correta.

a) O cadastro é obrigatório tanto para os estabelecimentos que funcionam como matrizes quanto para aqueles que funcionam como filiais, ainda que esses últimos, no caso de estande de serviços de agência de turismo, sejam alocados em espaço que abrigue eventos de caráter temporário e seu funcionamento esteja restrito à referida duração.
b) Somente poderá realizar turismo quem esteja devidamente cadastrado junto ao Ministério do Turismo.
c) O cadastro fornecido pelo Ministério do Turismo tem validade de dois anos a partir da emissão do certificado.
d) Os transportadores terrestres, ferroviários, marítimos e aéreos submetem-se à obrigatoriedade de prévio cadastro, conforme disposições da referida lei, a ser obtido junto ao Ministério do Turismo.
e) A mera intermediação de serviços turísticos entre terceiros prescinde de prévio cadastro junto ao Ministério do Turismo; o cadastro, no entanto, é exigido quando os serviços forem prestados.

3 Questão 189842 | Turismo, Legislação Específica, Administrador, EMBRATUR, FUNIVERSA, Ensino Médio

Lê-se no Plano Aquarela 2020 que, de 2004 a 2009, a EMBRATUR realizou, por meio de institutos de pesquisas qualificados, três sondagens qualitativas com turistas estrangeiros. Assinale a alternativa que apresenta um importante resultado obtido na última sondagem.

a) Foi praticamente nula a utilização da Internet para a busca de informações relativas ao país antes da viagem.
b) Decresceu o número de turistas que consideram alta ou muito alta a qualidade dos produtos brasileiros.
c) A Marca Brasil é ainda rigorosamente desconhecida pela quase totalidade dos turistas estrangeiros.
d) Telecomunicações e sinalização turística foram aspectos do país bastante elogiados pelos visitantes.
e) A ideia de que o melhor do país é o próprio povo brasileiro foi citada por número expressivo de turistas.

4 Questão 186437 | Turismo, Legislação Específica, Administrador, EMBRATUR, FUNIVERSA, Ensino Médio

O Plano Aquarela 2020 foi concebido para atender a determinados objetivos do turismo internacional no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos estratégicos.

a) Aproveitamento da realização de grandes eventos esportivos mundiais, normalmente acompanhados por públicos gigantescos de todo o mundo, para fazer o Brasil mais conhecido como destino turístico.
b) Promoção do Brasil como destino turístico regional, com absoluto destaque para as imagens de um país exótico, dotado de exuberante natureza praticamente intocada pela ação humana.
c) Envolvimento do setor privado com reservas, com permissão de sua presença nas áreas em que o poder público não puder atuar, seja por dificuldades técnicas, seja por insuficiência orçamentária.
d) Ênfase na obtenção de resultados imediatos, de curto prazo, no trabalho de promoção turística internacional do Brasil, como forma de superar o atraso de décadas de descuido na atração de turistas estrangeiros.
e) Desconhecimento das experiências de outros países que já realizaram grandes eventos mundiais, como forma segura de estimular a criatividade e o senso inovador que particularizam a cultura brasileira.

5 Questão 183641 | Turismo, Legislação Específica, Economista, EMBRATUR, FUNIVERSA, Ensino Médio

A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, apresenta definições acerca de alguns institutos jurídicos. Assinale a alternativa incorreta com relação aos conceitos postos na referida norma jurídica.

a) A Lei n.º 11.771/2008 trata expressamente sobre a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação dos prestadores de serviços turísticos, remetendo à fiscalização das normas gerais do poder de polícia da administração pública, cuja titularidade é dos estados-membros, por intermédio de suas secretarias competentes para autorização de funcionamento.
b) Somente pode ser considerada turística uma viagem que gere movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas.
c) Entre as funções afetas ao Ministério do Turismo, encontram-se as de fomento, regulamentação e divulgação institucional do turismo tanto nacional quanto internacionalmente.
d) A distribuição de renda é um dos objetivos a que deve servir o turismo, devendo o governo envidar esforços nesse sentido.
e) Um executivo de negócios, em viagem a serviço, com estadas em lugares diferentes de seu entorno habitual, desde que com duração inferior a 1 ano, pode ser considerado turista.

6 Questão 183361 | Turismo, Legislação Específica, Economista, EMBRATUR, FUNIVERSA, Ensino Médio

Como importante fator de fomento ao setor de turismo, vem sendo destacada a atuação do Ministério do Turismo (MTur). Acerca da análise desses investimentos públicos, assinale a alternativa correta, considerando os anos de 2003 a 2009, conforme dados constantes do Documento Referencial Turismo no Brasil 2011-2014.

a) O orçamento autorizado do MTur vem apresentando crescimento desde o ano de 2007, em face de, a partir desse ano, a EMBRATUR ter criado condições para adquirir dados para o monitoramento periódico das tendências turísticas e dos mercados emissores internacionais, sobretudo no âmbito do comportamento e dos interesses do turista potencial.
b) O governo federal, especialmente no período de 2007 a 2009, vem trabalhando em colaboração com os governos estaduais e municipais, com destaque do Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional.
c) Percebe-se claramente que um dos mais sérios problemas dos investimentos federais na área do turismo é a baixa execução orçamentária que o MTur tem conseguido efetuar em relação aos créditos autorizados.
d) De 2004 a 2009, os gastos em promoção do turismo foram voltados, predominantemente, para o mercado interno, com o objetivo de reverter a saída de turistas brasileiros para o exterior.
e) Somente em 2009, verifica-se um esforço administrativo do MTur no sentido de aumento da execução orçamentária em relação aos créditos disponíveis.

7 Questão 182032 | Turismo, Legislação Específica, Economista, EMBRATUR, FUNIVERSA, Ensino Médio

Identificado como uma viagem de inclusão, o Plano Nacional de Turismo, ao ser elaborado e apresentado ao país, buscou atingir determinados objetivos. Assinale a alternativa que apresenta um deles.

a) Desenvolver o produto turístico brasileiro com o máximo possível de qualidade, demonstrando, em relação ao cenário cultural e à paisagem natural, a perfeita unidade de um país que, a rigor, desconhece diversidades regionais.
b) Garantir a ampliação e a diversificação do consumo do produto turístico no mercado nacional, sem que, para tanto, seja necessário incentivar o aumento tanto da taxa de permanência nos destinos escolhidos quanto do gasto médio do turista.
c) Promover o turismo como fator de inclusão social, não só por meio da geração de postos de trabalho e consequente renda, mas também pela inclusão da atividade turística na agenda de consumo do conjunto da população brasileira.
d) Consolidar um sistema de informações turísticas que facilite a tomada de decisão no setor, mas abstraindo-se de utilizá-lo para outras finalidades tecnicamente complexas ou politicamente problemáticas, como a monitoração dos impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.
e) Atrair divisas para o país, fazendo uso das mais variadas estratégias, porém sem fomentar a competitividade do produto turístico brasileiro no mercado nacional e no internacional, por considerá-la potencialmente prejudicial a um país emergente como o Brasil

8 Questão 181290 | Turismo, Legislação Específica, Economista, EMBRATUR, FUNIVERSA, Ensino Médio

Considerando o modo como foram estruturados (Planejamento e Gestão; Informação e Estudos Turísticos; Logística de Transportes; Regionalização do Turismo; Fomento à Iniciativa Privada; Infraestrutura Pública; Qualificação dos Equipamentos e Serviços Turísticos; Promoção e Apoio à Comercialização), os macroprogramas contidos no Plano Nacional de Turismo Uma Viagem de Inclusão podem ser entendidos como

a) uma carta de intenções para o setor, a ser submetida ao exame e à aprovação da Presidência da República e do Congresso Nacional.
b) o conjunto de programas que organizam, por temas afins, as diversas atividades executivas da ação ministerial e de seus parceiros.
c) a sequência de ações a serem desenvolvidas pelo Ministério do Turismo, de modo centralizado e nacionalmente unificado.
d) a listagem de projetos específicos para o setor turístico, com foco direcionado para o atendimento das demandas do mercado externo.
e) um minucioso detalhamento das metas a serem alcançadas com base na implantação dos projetos definidos consensualmente como prioritários.

9 Questão 181167 | Turismo, Legislação Específica, Economista, EMBRATUR, FUNIVERSA, Ensino Médio

O Documento Referencial Turismo no Brasil 2011-2014 é referência para o debate e a formulação das políticas públicas no setor do turismo brasileiro bem como para a orientação aos investimentos, públicos e privados, na área. Nele, entre várias análises privilegiadas, destacam-se os números da receita cambial, em bilhões de dólares, decorrente do turismo, bem como o saldo do fluxo proveniente do que entra de divisas e do que é gasto por brasileiros no exterior. Em relação ao período 2002-2009, assinale a alternativa correta no que diz respeito a esses indicadores.

a) Houve estabilização da receita cambial, ao menos desde 2004, em face da crescente valorização do real em relação ao dólar.
b) No período indicado, o crescimento da receita cambial brasileira em turismo acompanhou a elevação do índice em termos mundiais.
c) Em 2008, foi registrado o ponto máximo histórico em receitas cambiais turísticas, e esperou-se, para 2009, a superação desses números.
d) No período em exame, vem sendo registrado superavit crescente, com reversão somente a partir de 2008.
e) Em 2009, o deficit apresentou números próximos do próprio volume das receitas.

10 Questão 173382 | Turismo, Legislação Específica, Contador, MTur, FUNIVERSA, Ensino Médio

A política nacional de turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, normatiza as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços da área. No âmbito do poder de polícia administrativa, o Ministério do Turismo, após regular procedimento em que sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, poderá aplicar penalidades ao prestador de serviços turísticos, que incluem

a) advertência, oral ou por escrito.
b) multa no valor de até R$ 1.500.000,00.
c) suspensão do cadastro.
d) interdição de equipamento.
e) suspensão da classificação.

Questões de Concurso: Legislação Específica

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