Questões Legislação da Saúde SUS Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 836572 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Pediatra, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, Ensino Médio

No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

II – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.

III – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
e) Todos os itens são verdadeiros.

3 Questão 836083 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Pediatra, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, Ensino Médio

No que se refere à Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
e) Todos os itens são verdadeiros.

4 Questão 835947 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, FSPSS Médico Clínico Geral 40h, FSPSS, Ensino Médio

Analise os serviços abaixo e identifique os que são considerados porta de entrada do SUS: I- Serviços de atenção primária. II- Serviços de atenção de urgência e emergência. III- Serviços de atenção psicossocial. IV- Serviços especiais de acesso aberto. Assinale a alternativa correta:

a) Apenas os serviços II e III são considerados porta de entrada do SUS.
b) Apenas os serviços I e III são considerados porta de entrada do SUS.
c) Apenas os serviços II e IV são considerados porta de entrada do SUS.
d) Apenas os serviços I, II e III são considerados porta de entrada do SUS.

5 Questão 835774 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Pediatra, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, Ensino Médio

De acordo com a Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde:

I – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização descentralizada das ações assistenciais e das atividades corretivas.

II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a integração entre médicos e pacientes.

III – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
e) Todos os itens são verdadeiros.

6 Questão 835094 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Saúde da Família, PS Concursos, Ensino Médio

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
b) Somente os itens I, II estão corretos
c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
d) Somente os itens II, IV estão corretos.
e) Todos os itens estão corretos

7 Questão 834861 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Saúde da Família, PS Concursos, Ensino Médio

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente os itens II, III, IV estão corretos.
b) Somente os itens I, II estão corretos.
c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
d) Somente os itens II, IV estão corretos
e) Todos os itens estão corretos.

8 Questão 834613 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de Laurentino SC Médico, CONSULTEC, Ensino Médio

Segundo as normas do SUS em vigor, para a constituição de uma Equipe de Saúde da Família é necessário pelo menos um profissional médico, auxiliar ou técnico de enfermagem, enfermeiro e agentes comunitários de saúde, ambos com carga horária de 40h semanais. De que forma se dá a participação médica?

a) Apenas através profissionais contratados através de leis específicas para médico de família.
b) Apenas através de contratos temporários de trabalho, renovados por período variável
c) Apenas através de profissionais pertencentes ao quadro de servidores municipais ou terceirizados
d) Através de profissionais do quadro efetivo, celetista através do emprego público ou pelo Programa Mais Médicos com profissionais brasileiros ou estrangeiros através do acordo brasileiro com a Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS

10 Questão 834485 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Médico Clínico Geral, AMEOSC, Ensino Médio

Em relação aos Princípios e Diretrizes do SUS, é INCORRETO afirmar que:

a) A participação da comunidade é um poderoso instrumento da sociedade, formalmente reconhecido e instituído no interior do SUS, para a participação e controle social no campo da saúde e na consolidação e desenvolvimento da democracia em nosso país.
b) A descentralização seria uma diretriz que obedece aos princípios do SUS.
c) A regionalização deve ser norteada pela hierarquização dos níveis de complexidade requerida pelas necessidades de saúde das pessoas.
d) A universalidade do SUS apresenta-se apenas como o direito à saúde.

Questões de Concurso: Legislação da Saúde SUS

Confira aqui questões de Legislação da Saúde SUS para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!