Questões Justiça do Trabalho Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 732458 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Superior

Zeus é estivador inscrito e atuando como trabalhador avulso no Porto do Rio de Janeiro. Há alguns meses ele não tem concordado com os repasses que estão sendo efetuados pelos trabalhos realizados, entendendo ser credor de diferenças. Consultou um Advogado para ajuizar ação em face do Órgão Gestor de Mão de Obra e o operador portuário, demanda esta que deverá ser proposta perante a

a) Justiça Comum Estadual, porque o trabalhador avulso é considerado autônomo sem vínculo de emprego com o órgão de mão de obra.
b) Justiça do Trabalho, ainda que o pedido seja somente de diferenças de repasses.
c) Justiça do Trabalho, desde que formule pedido principal de reconhecimento de vínculo de emprego e, acessoriamente de diferenças de repasses.
d) Justiça Federal, porque a matéria portuária é de segurança do Estado Federativo e, portanto, de ordem nacional.
e) Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, visto que se tratando de matéria de relação de trabalho em sentido amplo, cabe ao trabalhador a opção.

5 Questão 732328 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho

a) executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias, condenatórias e dos acordos homologados em juízo.
b) processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
c) executar a contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho - SAT.
d) processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
e) processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

6 Questão 732314 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC, Ensino Superior

No tocante à organização da Justiça do Trabalho, considere:

I. No Brasil, atualmente, existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo que o Estado de São Paulo possui dois Tribunais.

II. Em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário, surgiram os Tribunais Regionais do Trabalho, em substituição aos Conselhos Regionais do Trabalho.

III. O Tribunal Superior do Trabalho foi criado pela Constituição Federal de 1964, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território Nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) II e III.
c) II e III.
d) I e II.
e) II.

8 Questão 732092 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TST, CESPE, Ensino Superior

Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.

O mandado de segurança pode ser impetrado perante qualquer juízo ou tribunal do trabalho, mas, originariamente, os juízes do trabalho detêm competência para processar e julgar os mandados de segurança coligados à matéria de sua jurisdição, enquanto os tribunais apreciam os mandados de segurança impetrados contra seus próprios atos ou dos seus membros, ou, no caso dos TRTs, também quando a autoridade impetrada é juiz do trabalho vinculado a esses tribunais.

Certo
Errado

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