Questões Intervenção de Terceiros de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q668921 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, Ensino Médio, 2020

Acerca do disposto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

a) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte, Ministério Público ou de ofício pelo juiz.
b) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica interromperá o processo, salvo na hipótese em que ele for requerido na petição inicial.
c) Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
d) Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença de mérito.
e)
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

2 Q707726 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2019

Texto associado.

Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tentar atingir a cota-parte do sócio devedor.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
Caso a ação de cobrança de João esteja em fase de cumprimento de sentença, o juiz deverá inadmitir o incidente.
b)
Sendo o caso de desconsideração inversa da personalidade jurídica, o juiz deverá inadmitir a medida processual proposta por João.
c)
Se o juiz decidir o incidente em um dos capítulos da sentença, o recurso cabível contra a parte específica da decisão é o agravo de instrumento.
d)
A desistência do incidente por João implicaria na assunção da demanda pelo Ministério Público, independentemente de intervenção prévia do parquet na causa.
e)
Ainda que seja hipótese de intervenção de terceiros, o incidente poderá ser admitido se a causa estiver em tramitação nos juizados especiais.

4 Q671209 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, Ensino Superior, 2020

Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

a)
Quando a denunciação da lide for indeferida, não será possível o exercício do direito regressivo em ação autônoma
b)
Na denunciação da lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva
c)
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial
d) Não há limitação para a denunciação da lide sucessiva, desde que haja comprovação no processo

5 Q668751 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, Ensino Superior, 2020

A intervenção de terceiros consiste em permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento, transformandose em parte. Com relação ao tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A decisão do juiz ou relator sobre o ingresso de amicus curiae é irrecorrível.

( ) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, enquanto modalidade de intervenção de terceiros, não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais, dada a existência de vedação legal expressa.

( ) No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

( ) Demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, será acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para tornar ineficaz a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, em relação a todos os possíveis credores prejudicados, ainda que não tenham intervindo nos autos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a)
V, V, V, V
b)
V, F, F, V
c)
V, F, F, F
d) F, F, F, F

6 Q706083 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, Ensino Médio, 2019

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que

a) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
b) se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.
c) instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
d) após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.
e) acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.

7 Q668282 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio, 2020

O Código de Processo Civil de 2015 disciplina as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência, simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae. A respeito dessas modalidades de intervenção de terceiros no processo, é correto afirmar:

a)
A assistência simples obsta a que a parte principal, sem a anuência do assistente, reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
b)
Admitem-se denunciações da lide sucessivas, promovidas pelo denunciado e pelos denunciados sucessivos contra os respectivos antecessores na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-los, evitando assim que eventual direito de regresso tenha de ser exercido por ação autônoma.
c)
No chamamento ao processo, a sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la por inteiro do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota, na proporção que lhes tocar.
d)
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível no processo de conhecimento, desde que na fase postulatória, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
e)
A intervenção do amicus curiae autoriza a interposição de quaisquer recursos pelo amicus curiae admitido a intervir no processo, mas não implica alteração de competência.

8 Q705903 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Juiz Leigo, TJ CE, Instituto Consulplan, Ensino Médio, 2019

Considere a assertiva: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial”. Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, no título sobre intervenção de terceiros, a assertiva é:

a)
VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo expresso no Código de Processo Civil.
b)
FALSA, pois a desconsideração não é cabível na fase de cumprimento de sentença.
c)
VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo apenas implícito no Código de Processo Civil.
d) FALSA, pois a desconsideração não é cabível na execução fundada em título executivo extrajudicial.

9 Q698807 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a REGIÃO, FCC, Ensino Superior, 2019

Renato ajuizou ação de cobrança contra ZWXY Construções Ltda., requerendo, na própria petição inicial, a desconsideração da sua personalidade jurídica, com a demonstração preliminar do preenchimento dos pressupostos legais específicos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

a) deverá ser determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a suspensão do processo.
b) deverá ser determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem a suspensão do processo.
c) dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas o processo deverá permanecer suspenso até a decisão desse requerimento.
d) dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o processo não será suspenso.
e) o requerimento deverá ser liminarmente rejeitado, pois o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença.

10 Q227462 | Direito Civil, Intervenção de terceiros, Procurador, TCM GO, FCC, Ensino Médio

No que tange às modalidades de intervenção de terceiros,

a) o chamamento ao processo dá-se na única hipótese em que o réu fiador trouxer aos autos o devedor principal, para responder solidariamente aos termos da ação.
b) ocorrendo a intervenção de terceiros, será necessá- ria a prolação de duas sentenças, uma julgando a lide principal, outra julgando a situação jurídica acessória que envolve o terceiro.
c) aquele que foi demandado e considere não ser o titular do direito controvertido, deverá utilizar-se daoposição para trazer aos autos a parte legítima no polo passivo.
d) dá-se a nomeação à autoria quando aquele que detiver a coisa em nome próprio, sendo-lhe demandada em nome alheio, trouxer ao processo a parte indigitada.
e) uma das hipóteses de denunciação da lide é a do proprietário ou possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário,do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

Questões de Concursos Públicos: Intervenção de Terceiros

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