Questões Instrumentos de Planejamento PPA Concurso com Gabarito

2 Questão 112961 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento PPA, Analista de Finanças e Controle Área Auditoria e Fiscalização, CGU, ESAF, Ensino Médio

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que

a) a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado.
b) a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.
c) o governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindo-os para os segmentos menos favorecidos.
d) a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição de renda.
e) a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva.

3 Questão 146330 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento PPA, Analista Judiciário Contabilidade, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos do planejamento público, três leis orçamentárias, que devem ser integradas entre si: Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei Orçamentária Anual LOA. Em relação aos instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO contempla a fixação da despesa e previsão da receita, compreendendo Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social.
b) a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece normas e critérios para a limitação de empenho quando houver frustração das receitas orçamentárias em relação às previsões constantes do orçamento.
c) o Plano Plurianual – PPA dispõe sobre normas relativas ao controle de custos na administração pública e à avaliação dos resultados de programas financiados com recursos dos orçamentos.
d) o Plano Plurianual – PPA é elaborado conforme as disposições da Lei Orçamentária Anual – LOA e integra-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO através da avaliação de programas já implementados.

5 Questão 144651 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento PPA, Analista Judiciário Contabilidade, TJ RO, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de leis de sua iniciativa, deve estabelecer

a) as finanças públicas, a fiscalização das instituições financeiras e as operações de câmbio.
b) a importação de produtos estratégicos, a renda e proventos de qualquer natureza e os tributos em caso de segurança nacional.
c) os tributos, as taxas e as contribuições de melhoria.
d) os princípios orçamentários, as operações de crédito de qualquer natureza e os princípios da progressividade dos impostos.
e) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

6 Questão 144402 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento PPA, Analista Judiciário Contabilidade, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Em relação às ações que devem ser incluídas no plano plurianual, é correto afirmar que

a) representam o menor nível de categoria de programação do plano plurianual, detalhado por esfera orçamentária, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, identificador de uso e fonte de recurso.
b) representam a realização de uma atividade orçamentária vinculada a um programa que viabilizará a geração de um produto final, seja em termos de bens ou serviços.
c) constituem a quantidade de produto ou serviço a ser ofertado, de forma regionalizada se for o caso, em determinado período e definida para cada exercício financeiro.
d) correspondem ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa relacionadas com o custeio da máquina estatal.

7 Questão 177383 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento PPA, Contador, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

De acordo com a Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo deverão estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, bem como os orçamentos anuais. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Quanto à lei de diretrizes orçamentárias, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Nesse contexto, caberá ao Poder Executivo publicar relatório resumido da execução orçamentária em até

a) quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre.
b) trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
c) dez dias após o encerramento de cada bimestre.
d) sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
e) quinze dias após o encerramento de cada bimestre.

9 Questão 110666 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento PPA, Analista de Controle Externo Ciências Contábeis, TCE GO, FCC, Ensino Médio

O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra

a) desde que exista uma lei que autorize a inclusão da despesa no PPA, sob pena de crime de responsabilidade.
b) desde que seja uma prioridade definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos dois próximos exercícios, mesmo não havendo alteração no PPA.
c) desde que a despesa seja fixada na Lei Orçamentária Anual dos dois próximos exercícios, não necessitando alterar o PPA.
d) pois trata-se de uma despesa decorrente de despesa de capital, não precisando estar incluída no PPA.
e) haja vista tratar-se de um programa de duração continuada, não precisando estar incluída no PPA.

10 Questão 256606 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento PPA, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MT, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao processo de elaboração orçamentária e da proposta orçamentária, assinale a opção incorreta.

a) O plano plurianual (PP, que veio substituir o orçamento plurianual de investimento (OPI), estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
b) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter as regras, os limites e as prioridades para executar a fatia anual do PPA.
c) O projeto da LDO deve ser enviado ao Congresso Nacional até 3 meses antes do final do ano fiscal.
d) A iniciativa da proposição do projeto de lei orçamentária é privativa do presidente da República.
e) O modelo orçamentário definido pela Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de 3 instrumentos básicos, elaborados e executados de forma integrada: o PPA, a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LO.

Questões de Concurso: Instrumentos de Planejamento PPA

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