Questões Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais Concurso com Gabarito

1 Questão 109517 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais , Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
programas, que constituem a integração do plano plurianual com
o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
público no Brasil.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o de investimento e o da seguridade social, devendo propiciar uma visão de conjunto e integrada das ações empreendidas pela administração pública. Devem integrar os orçamentos fiscal e da seguridade social os fundos de incentivos fiscais e as transferências para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Certo
Errado

4 Questão 23829 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Auditor, CGE MA, FGV, Ensino Superior

O anexo de metas fiscais contém os elementos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a) Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
b) Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social e próprio dos servidores públicos.
c) Evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios destacando a origem e a aplicação de recursos obtidos com as operações de crédito.
d) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
e) Demonstrativo das metas anuais, instruído com a memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.

6 Questão 109678 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais , Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No âmbito da seguridade social, que engloba saúde,
previdência e assistência social, o orçamento é financiado por
recursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas
multas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6
bilhões.
Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do
sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que
evidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia,
caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas de
contribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000,
a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões,
ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à
desvinculação das receitas da União.

Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da
república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União.
Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão do orçamento da União, que será elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Certo
Errado

7 Questão 26771 | Conhecimentos Específicos, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Assistente de Contabilidade, Câmara de Caieiras SP, VUNESP, Ensino Médio

Das metas e prioridades da administração pública federal, a elaboração e a aprovação dos Projetos de Lei Orçamentária e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Tais metas serão estabelecidas em cumprimento e como determinado em Lei, bem como em concordância com

a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
b) o estabelecido no Controle Orçamentário.
c) as prioridades e metas dos Governos Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal.
d) o resultado primário.
e) a Constituição Federal.

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