Questões Imputabilidade de Concursos Públicos

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1 Q178293 | Medicina Legal, Imputabilidade, Delegado de Polícia, PC AL, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem.

Para a aplicação do critério bio-psicológico da imputabilidade, conceito expresso no Código Penal brasileiro, é necessário a avaliação da existência de um transtorno mental, da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e da capacidade de autodeterminação pelo autor e, ainda, do nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado.
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2 Q671471 | Direito Penal, Imputabilidade, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.

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