Questões Impostos de Competência da União Concurso com Gabarito

2 Questão 110961 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC, Ensino Médio

Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,

a) imediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda.
b) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos.
c) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF.
d) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda.
e) em ambos os casos, imediatamente.

6 Questão 167320 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF, Ensino Superior

Para os efeitos do imposto de renda, o ___________ percebido na alienação de bens imóveis considerasse ___________. Já a importância paga a título de aluguel, remetida, creditada, empregada ou entregue ao contribuinte, produzido por bens imóveis é denominada _________. Um(a) _________, na linguagem tributária, é o valor percebido independentemente de ser produzido pelo capital ou o trabalho do contribuinte.

a) rendimento....rendimento de capital........ganho imobiliário....sinecura
b) provento.......rendimento imobiliário.......provento predial....provento
c) rendimento....rendimento de capital.......ganho imobiliário....prebenda
d) ganho....ganho de capital.......rendimento de capital.... sinecura
e) ganho ....ganho de capital......rendimento de capital.... provento

8 Questão 221273 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Procurador, PGE AC, FMP RS, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta.

a) O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não está sujeito ao princípio da anterioridade tributária anual, mas se submete ao princípio da anterioridade tributária nonagesimal.
b) O IOF (Imposto sobre operações de Crédito, Câmbio, Seguro, Títulos e Valores Mobiliários) pode, nos limites da lei, ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo.
c) O IR (Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer naturez está sujeito ao princípio da anterioridade tributária anual, mas não se submete ao princípio da anterioridade tributária nonagesimal.
d) O II (Imposto sobre a Importação) é de competência da União Federal, mas poderá, nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ser cobrado e fiscalizado pelos Estados-membros que se situam nas fronteiras do território nacional.

9 Questão 165732 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF, Ensino Superior

Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira(o) e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela(e), incidir o imposto de importação (salvo se por outra razão seja verifi cada sua não-incidência) :

a) mercadoria restituída pelo importador estrangeiro, por motivo de modifi cações na sistemática de importação por parte do país importador.
b) mercadoria enviada em consignação e não vendida no exterior no prazo autorizado, quando retorna ao País.
c) produto devolvido do exterior por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição.
d) mercadoria nacional que retornar ao País.
e) produto estrangeiro em trânsito a duaneiro de passagem acidentalmente destruído no País.

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