Questões Impostos Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 795696 | Finanças Públicas, Impostos, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF, Ensino Superior

No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.

a) Os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a eles.
b) Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia inferior aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
c) O ônus tributário deve garantir as eqüidades vertical e horizontal.
d) A aplicação do critério do benefício não determina simultaneamente o total da tributação e da distribuição da carga tributária.
e) Quando a tributação indireta dos benefícios é desejável mas custosa, um imposto num produto ou serviço complementar pode ser usado em seu lugar.

3 Questão 795668 | Finanças Públicas, Impostos, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Superior

Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de impostos.

a) Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para o governo.
b) O formato de corcova da curva de Laffer indica que a alíquota de imposto provoca tanta distorção na economia que, além de um determinado ponto (ponto de receita tributária máxima), a renda tributável declina mais depressa do que a alíquota de impostos diminui.
c) Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.
d) A curva de Laffer não é levada muito a sério para propósitos de política, já que a localização de seu ponto máximo é desconhecida.
e) Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam o comportamento econômico.

4 Questão 471354 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça CE, IESES, Ensino Médio

Determinada prestação de serviços não declarada pelo contribuinte foi objeto de fiscalização, com a competente lavratura de notificação de lançamento de ISS, apurando-se o valor histórico do tributo em R$ 6.250,00 e aplicando-se multa de 500% sobre o valor do tributo. Considerando a situação exposta e que a base de cálculo utilizado foi de R$ 125.000,00, assinale a alternativa correta.

a) A não declaração do imposto a recolher por parte do contribuinte impediu o início da contagem do prazo decadencial para constituição do crédito tributário.
b) O ISS é tributo sujeito ao lançamento por declaração.
c) A alíquota aplicada para apuração do tributo desrespeita o limite máximo expresso no CTN.
d) O princípio do não-confisco, em que pese previsto apenas em relação aos tributos, pode ser utilizado como argumento para afastar judicialmente a multa aplicada.

5 Questão 471331 | Direito Tributário, Impostos, Contador, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, Ensino Médio

A respeito dos conhecimentos sobre direito tributário, é correto afirmar:

a) O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa, física ou jurídica, obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
b) Sempre que possível, as contribuições de melhoria terão caráter pessoal e serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
c) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
d) A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
e) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, desde que seja reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

10 Questão 471189 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
b) O legislador tributário municipal pode eleger o sujeito passivo do IPTU, contemplando as situações previstas no Código Tributário Nacional.
c) Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel.
d) Não incide IPTU, mas Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

Questões de Concurso: Impostos

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