Questões de Concurso: Imposto sobre a renda retido na fonte IRRF

A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado é determinada mediante a dedução

Os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, com base na tabela progressiva, e sofrem a retenção do imposto de renda na fonte caso sejam pagos antecipadamente pelo empregador. A tributação ocorre exclusivamente na fonte, separadamente dos demais rendimentos do beneficiário.

As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas (RIR/1999, art. 649; ADN Cosit nº 9, de 1990), estão sujeitas às alíquotas de retenção do Importo de Renda

O imposto de renda a recolher, correspondente à retenção na fonte sobre pagamentos efetuados pela empresa a terceiros, a título de serviços prestados, constitui despesa operacional, dedutível na apuração do lucro real.

A Empresa Septal S/A, em janeiro de 2010, pagou a seus acionistas o valor de R$ 125.400,00, a título de Juros Sobre o Capital Próprio, informando, ainda, que

os juros foram devidamente calculados de acordo com todas as determinações da legislação sobre a matéria, em vigor na data do pagamento;
a composição do quadro de acionistas era de:
- 90% pessoas físicas, e
- 10% pessoas jurídicas;
o pagamento era feito pelo regime de caixa;
todos os registros contábeis pertinentes foram devidamente efetuados.

Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as determinações da legislação do Imposto de Renda no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o valor do IRRF retido pela Septal, em reais, no pagamento dos Juros Sobre o Capital Próprio, é de

Se uma fonte pagadora tiver assumido o ônus do imposto devido pelo beneficiário, à alíquota de 10% sobre rendimento de R$ 9.000,00, o beneficiário, para compensar o imposto na declaração, deverá oferecer à tributação o valor de R$ 10.000,00.