Questões ICMS Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 267500 | Contabilidade, ICMS, Analista Ciências Contábeis, INMETRO, CESPE, Ensino Médio

O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. A respeito desse tributo, é correto afirmar que

a) os valores a recuperar estão representados como saldos credores na escrituração mercantil (devedores, na linguagem fiscal).
b) o ICMS não cumulativo pago na aquisição de mercadorias para revenda integra o custo de aquisição do bem e os estoques inventariados.
c) a contabilização do ICMS deve ser efetuada com base no regime de caixa, independentemente do fato gerador representado pelas entradas e saídas de mercadorias.
d) a legislação tributária considera que o ICMS, que incide sobre as vendas e é proporcional ao preço da venda, não integra a receita líquida.
e) a conta corrente de ICMS é instável, podendo ser tanto de despesa quanto de receita.

2 Questão 232761 | Direito Tributário, ICMS, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO, Ensino Médio

Entre as alternativas abaixo, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indique a incorreta:

a) Não bastasse a ordem natural das coisas, o arcabouço jurídico-constitucional inviabiliza a tomada de valor alusivo a certo tributo como base de incidência de outro.
b) A apropriação de créditos de ICMS na aquisição de mercadorias tem suporte na técnica da não cumulatividade, a fim de evitar que a sua incidência em cascata onere demasiadamente a atividade econômica e gere distorções concorrenciais.
c) O ICMS incidente na aquisição decorrente de operação interestadual e por meio não presencial (internet, telemarketing, showroom) por consumidor final não contribuinte do tributo não pode ter regime jurídico fixado por Estados-membros não favorecidos.
d) A Constituição define que o estado destinatário será o sujeito ativo do ICMS nas operações interestaduais aos consumidores finais que não forem contribuintes desse imposto.

5 Questão 223501 | Direito Tributário, ICMS, Procurador, PGE PI, CESPE, Ensino Médio

Uma empresa contribuinte de ICMS, em função do porte do estabelecimento, apura o referido tributo em parcelas mensais, calculado por estimativa, por determinado período.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que

a) não existe a possibilidade de estado da Federação estabelecer esse regime diferenciado de apuração de ICMS, pois, se o fizesse, estaria desrespeitando o princípio da não-cumulatividade.
b) existe a possibilidade de estado da Federação implementar esse regime de apuração diferenciado, desde que a empresa não utilize os créditos das operações de compra realizadas.
c) não há essa possibilidade na apuração de ICMS, apesar de haver, para outros tributos.
d) existe essa possibilidade na apuração de ICMS, desde que haja ajuste dos valores ao final do período estipulado.
e) existe essa possibilidade na apuração de ICMS, desde que a diferença apurada durante o período estipulado não seja compensada nos períodos posteriores.

6 Questão 222643 | Direito Tributário, ICMS, Procurador, PGE MT, FCC, Ensino Médio

Texto associado.

No que concerne ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ? ICMS, considere:

I. O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive sobre operações de transferência de propriedade de estabelecimento contribuinte.

II. Armazém-geral, embora prestador de serviços sujeito ao Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza, é insuscetível de ser colocado na condição de sujeito passivo do ICMS.

III. Convênio que autorize a isenção do ICMS sobre o fornecimento de bens e mercadorias destinados à operação de serviços de transporte metroferroviário de passageiros, inclusive por meio de Veículo Leve sobre Trilhos, dá amparo legal à concessão de isenção do ICMS sobre a energia elétrica destinada à alimentação dos trens do VLT.

IV. A base de cálculo, para fins de substituição tributária, em relação às operações ou prestações subsequentes, será obtida pelo somatório das parcelas seguintes: (i) valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituto intermediário; (ii) montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço, (iii) margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) I.
d) III e IV.
e) IV.

7 Questão 222378 | Legislação Tributária, ICMS, Procurador, PGE PE, CESPE, Ensino Médio

Por dois exercícios consecutivos, a empresa Alfa e Ômega Ltda. deixou de recolher o ICMS declarado nos respectivos documentos de informação econômico-fiscal, além de tê-los preenchido com diversas irregularidades.

Nessa situação, considerando a legislação estadual vigente em Pernambuco, assinale a opção correta.

a) Somente deve ser aplicada multa pelo descumprimento das obrigações principais.
b) Nessa situação, configura-se reincidência e, portanto, circunstância agravante geral.
c) O descumprimento da obrigação acessória presume o descumprimento da principal.
d) Sobre cada irregularidade no preenchimento do mesmo documento de informação econômico-fiscal incide multa.
e) Inadimplência reiterada decorrente do ICMS declarado nos documentos de informação econômico-fiscal e não recolhido não configura reincidência ou repetição pura e simples.

8 Questão 220460 | Contabilidade, ICMS, Perito Criminal Contábeis, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O estado poderá conceder referido benefício, desde que atendidos os requisitos necessários para tanto, ou seja, a existência de convênio entre os demais estados e o Distrito Federal e a possibilidade de tornar iguais as diferenças nacionais.

Certo
Errado

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