Questões de Concursos Públicos: Formalização e redação dos contratos

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1 Q450557 | Direito do Consumidor, Formalização e redação dos contratos, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio
O dever de informação, na fase pré-contratual da venda de um produto, EXCLUI o dever de
2 Q450027 | Direito do Consumidor, Formalização e redação dos contratos, Ensino Médio

O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A obtenção de informações claras sobre o produto antes de firmar o contrato é um direito disponível.
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