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Questões de Concurso: Fontes do Direito Processual Penal

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1 Questão 682508 | Direito Processual Penal, Fontes do Direito Processual Penal, Guarda Municipal, Prefeitura de Parnamirim RN, FUNCERN, Ensino Médio
Considerando as determinações legais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) sobre
a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
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2 Questão 736376 | Direito Processual Penal, Fontes do Direito Processual Penal, Oficial Técnico de Inteligência, Agência Brasileira de Inteligência, CESPE, Ensino Médio
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se seguem. O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.
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