Questões Financiamento da Seguridade Social Concurso com Gabarito

2 Questão 161069 | Direito Previdenciário, Financiamento da Seguridade Social, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV, Ensino Médio

Com relação ao financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

a) Conforme os ditames constitucionais a seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
b) As contribuições previdenciárias somente poderão ser exigidas após decorridos 90 (novent dias da data da regulamentação da lei que as houver instituído ou modificado.
c) Com a edição da Emenda Constitucional nº. 42/03, a Constituição passou a prestigiar a possibilidade de instituição da sistemática da não-cumulatividade para algumas contribuições previdenciárias, mediante definição em lei e de acordo com a intensidade de mão de obra empregada em cada setor de atividade.
d) A seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que mediante vínculo empregatício.
e) De acordo com a redação do texto constitucional são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

4 Questão 149959 | Direito Previdenciário, Financiamento da Seguridade Social, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC, Ensino Médio

Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo exequente será efetivada

a) após o decurso do prazo de até cinco dias para o executado pagar ou garantir o juízo.
b) após o decurso do prazo de até oito dias para o executado pagar ou garantir o juízo.
c) após o decurso do prazo de até quinze dias para o executado pagar ou garantir o juízo.
d) concomitantemente com a citação inicial do devedor.
e) simultaneamente à mera expedição do despacho inicial do Juiz que deferir a inicial.

Questões de Concurso: Financiamento da Seguridade Social

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