Questões Fatos Jurídicos Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 422782 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA, Ensino Médio

Fábio, casado com Fernanda pelo regime legal, na iminência da separação, a fim de prejudicar seu cônjuge na partilha dos bens, com a redução do respectivo quinhão, em conluio com José, intencionalmente emitiu declaração enganosa de vontade, consubstanciada em nota promissória em favor deste.

I - Trata-se de simulação relativa, e, como tal, o negócio jurídico celebrado é nulo.

II - Qualquer interessado juridicamente poderá arguir a invalidade do negócio jurídico.

III - Fábio poderá arguir a invalidade do negócio jurídico.

IV - O prazo para propositura da ação de anulação do negócio jurídico é de 4(quatro) anos.

V - O vício constante no negocio jurídico em questão poderá ser sanado mediante a ratificação.

Assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas acima

a) V V F V F.
b) F V V F F.
c) V F V V F.
d) F V V F F.
e) F F V F F.

2 Questão 422776 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC, Ensino Médio

Acerca dos defeitos do negócio jurídico,

a) tanto o dolo essencial como o dolo acidental anulam o negócio jurídico, sem prejuízo de perdas e danos materiais e morais.
b) se duas partes celebrantes de um negócio jurídico procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização por perdas e danos materiais e morais.
c) a coação caracteriza-se pelo temor reverencial, salvo se disser respeito a pessoa estranha à família do coagido.
d) o erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
e) o falso motivo não vicia a declaração de vontade em nenhum caso, tratando-se de mera percepção equivocada da realidade.

5 Questão 422766 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC, Ensino Médio

Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos tem-se que

a) são nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
b) os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
c) o dolo acidental anula o negócio jurídico ou, alternativamente, obriga à satisfação de perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
d) considera-se coação o temor reverencial, embora não o seja a ameaça do exercício normal de um direito.
e) ocorre o estado de perigo quando alguém, sob premente necessidade ou por inexperiência, obrigase a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

8 Questão 422742 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL, Ensino Médio

Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
b) A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
c) A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros
d) A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

9 Questão 422731 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador do Trabalho, MPT, Ensino Médio

Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:

a) Equiparam-se à coação a ameaça do exercício regular de direito e o temor reverencial, ainda que decorram de terceiro.
b) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos, e as encontrar provadas, salvo se, sendo possível o suprimento da nulidade, esta for requerida pelas partes.
c) A simulação, que torna nulo o negócio jurídico, será absoluta quando o ato negocial sequer existir na realidade ou quando contiver cláusula, declaração, confissão ou condição totalmente falsa, inexistindo qualquer relação jurídica.
d) O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio jurídico, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais, tornando nulo o negócio jurídico por ele atingido.
e) Não respondida.

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