Questões de Concurso: Fases do Processo Legislativo

Confira aqui questões de Fases do Processo Legislativo para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!

Filtrar questões

💡 Selecione apenas 2 campos por vez e clique em filtrar.

1 Questão 708389 | Direito Constitucional, Fases do Processo Legislativo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, Ensino Médio

Considerando-se um Projeto de Lei Complementar de iniciativa de Vereador que concede aumento de remuneração aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:

I - É constitucional se o Vereador pertencer ao partido político do Chefe do Executivo.

II - É inconstitucional por vício formal de iniciativa.

III - Eventual vício formal de iniciativa poderá ser suprido na hipótese de sanção pelo Prefeito.

a)
Apenas o item I está correto.
b)
Apenas o item II está correto.
c)
Apenas os itens II e III estão corretos.
d)
Apenas os itens I e III estão corretos.
e) Nenhum item está correto.