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Questões de Concurso: Família

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1 Questão 857918 | Direito Constitucional, Família, Prefeitura de São Francisco MG Assistente Social, COTEC, Ensino Médio
Assim como há a responsabilidade dos pais de assistirem e protegerem seus filhos, demandatários de proteção integral, tem-se a previsão de amparo dos pais que vivenciam a velhice por seus filhos maiores de idade. Tal garantia encontra-se em qual legislação ou política brasileira?
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5 Questão 449374 | Direito Constitucional, Família, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, Ensino Médio
A educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se dar
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6 Questão 449352 | Direito Constitucional, Família, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, Ensino Médio
Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar.
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7 Questão 448963 | Direito Constitucional, Família, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas:

I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. São proteções especiais constitucionais à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outras, idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII, e a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

III. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

À luz das disposições da Constituição Federal, estão corretas:

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8 Questão 448958 | Direito Constitucional, Família, Oficial de Apoio Judicial, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, Ensino Médio
Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO:
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10 Questão 448593 | Direito Constitucional, Família, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, Ensino Médio
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito.
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