Questões Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária Concurso com Gabarito

1 Questão 194825 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Analista Administração, MPU, ESAF, Ensino Médio

A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.

a) Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global.
b) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
c) Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.
d) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
e) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

3 Questão 156878 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Assessor Técnico Contabilidade, DETRAN RN, FGV, Ensino Médio

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os gastos decorrentes de consumo de água e de despesas contratuais, onde o órgão público deverá pagar mensalmente o valor relativo à utilização de um imóvel alugado, sabendo-se que é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que as modalidades de empenho utilizadas neste caso serão, respectivamente:

a) Ordinário e Normal.
b) Normal e Global.
c) Global e Global.
d) Por Estimativa e Global.
e) Por Estimativa e Por Estimativa.

6 Questão 204333 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

Com relação à receita e às despesas públicas, assinale a alternativa correta.

a) A dívida ativa compreende apenas os créditos da fazenda pública de natureza tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento.
b) A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
c) O recolhimento é o ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento de seus tributos e de outros débitos com o Estado.
d) O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
e) O lançamento da receita corresponde ao ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

8 Questão 157255 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Assessor Técnico Contabilidade, DETRAN RN, FGV, Ensino Médio

Fixação é o estágio desenvolvido pela despesa orçamentária. É cumprida por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas através da Lei de Orçamento. Entretanto, o estágio da Fixação deve obedecer a alguns critérios, de natureza financeira, que devem ser observados para sua utilização, como:

I. Imediatamente, após a promulgação da lei de orçamento e base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
II. Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
IV. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

a) II, III, IV
b) I
c) II, III
d) I, IV
e) II, IV

10 Questão 173881 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Contador, UFPR, UFPR, Ensino Médio

Nas ações desenvolvidas pelos órgãos de arrecadação, os estágios da receita pública são fases definidas em lei. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

a) Os estágios da receita pública devem ser atendidos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extraorçamentárias.
b) As receitas públicas podem ser lançadas de acordo com as seguintes formas: lançamento direto, lançamento indireto e lançamento por declaração.
c) Existem determinadas receitas tributárias, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que o estágio do lançamento não é realizado, porque o órgão público não dispõe de informações sobre o tributo gerado.
d) Os quatro estágios da receita pública são: previsão orçamentária, lançamento, arrecadação e recolhimento, obedecendo à ordem descrita.
e) A fase da arrecadação ocorre quando o agente arrecadador, seja público ou privado, entrega o produto arrecadado ao Tesouro Público e este dá a quitação dos valores arrecadados.

Questões de Concurso: Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária

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