Questões de Concursos Públicos: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 31 Reforma administrativa e terceiro setor

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1 Q668776 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 31 Reforma administrativa e terceiro setor, Analista de Controle Externo Especialidade Tecnologia da Informação, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2021
Texto associado.


No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte.

A representação e a reclamação administrativas, bem como o pedido de reconsideração de recursos administrativos, são meios que possibilitam à administração pública exercer o controle de seus atos.

2 Q668238 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 31 Reforma administrativa e terceiro setor, Analista de Controle Externo Especialidade Tecnologia da Informação, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2021
Texto associado.


No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte.

A essencialidade de certos serviços públicos é prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em leis ordinárias.

3 Q668902 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 31 Reforma administrativa e terceiro setor, Analista de Controle Externo Especialidade Tecnologia da Informação, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2021
Texto associado.


No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte.

Serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fim econômico, criadas por lei para desempenhar certas atividades, integrando a administração pública indireta.

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