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Questões de Concurso: Efeitos da Condenação

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1 Questão 857100 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio
Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:
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2 Questão 836856 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE, Ensino Médio
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Um dos efeitos da condenação é a possibilidade de decretação de perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, devendo o juiz declarar, na sentença condenatória, o valor da diferença apurada.
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3 Questão 692618 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, Ensino Médio
Assinale a hipótese que, nos termos do art. 92 do CP e respeitada a regra de motivação de seu parágrafo único, acarreta a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: condenação criminal à pena de
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4 Questão 463408 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Analista, MPU, ESAF, Ensino Médio

Ao condenar alguém pela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sanção penal que a lei prevê. Além dessa sanção, é efeito extrapenal genérico da condenação

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5 Questão 463223 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE, Ensino Médio
Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal. A eficácia da sentença penal condenatória proferida no estrangeiro depende de homologação tanto para obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis quanto para o reconhecimento da reincidência.
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6 Questão 463126 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Advogado, CEF, CESPE, Ensino Médio

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

A reabilitação atinge todos os efeitos da condenação, alcançando, inclusive, os casos de perda de cargo ou função pública, o que significa que o condenado que perdeu o cargo ou a função pode, se reintegrado, ser reconduzido ao exercício do mesmo cargo, com reparação de vantagens e de vencimentos, entre outros.
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7 Questão 462841 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC, Ensino Médio

Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença a

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8 Questão 462606 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio
Em relação aos efeitos da condenação, julgue o item que se segue. Considere que uma mulher, maior e capaz, chegue a casa, logo após ter sido demitida, e, nervosa, agrida, injustificada e intencionalmente, seu filho de dois anos de idade, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Nessa situação hipotética, caso essa mulher seja condenada pela referida agressão após o devido processo legal, não caberá, como efeito da condenação, a decretação de sua incapacidade para o exercício do poder familiar, nos termos do CP.
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9 Questão 462229 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE, Ensino Médio

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, a qualidade pessoal do agente torna o crime próprio, gerando efeito da condenação, quando a pena privativa de liberdade aplicada for por tempo igual ou superior a 1 ano

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10 Questão 461949 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO, Ensino Médio
O Código Penal trata em capítulo próprio dos Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação, sendo importante atentar para o fato de que
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