Questões Dos Servidores Públicos Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 709937 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Assistente em Administração, IF MA, IDECAN, Ensino Médio

Em relação à estabilidade no serviço público, analise as afirmativas a seguir:

I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho deverá ser regulado por meio de decreto do Presidente da República, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório.

II. Na esfera administrativa, não é permitida a decretação da perda de cargo de servidor público estável, devendo-se aguardar a sentença judicial transitada em julgado.

III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Assinale

a)
se apenas a afirmativa I estiver correta.
b)
se apenas a afirmativa II estiver correta.
c)
se apenas a afirmativa III estiver correta.
d)
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
e)
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

2 Questão 707095 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Assistente em Administração, IF MA, IDECAN, Ensino Médio

Assinale a afirmativa incorreta a respeito dos servidores públicos e do regime de previdência.

a)
Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
b)
Os servidores públicos serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
c)
Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
d)
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
e)
A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

3 Questão 707038 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior Administração de Empresas, METRÔ SP, FCC, Ensino Superior

Lauro, Estevão e Cássio são amigos. Lauro jamais prestou concurso público e ocupa cargo comissionado em Secretaria de Estado. Estevão passou em concurso para titular de cartório extrajudicial. Cássio passou em concurso público e ocupa cargo efetivo em autarquia estadual. Os três, por coincidência, fazem aniversário em 1º de abril, quando completarão 75 anos. Com base nessas informações, é possível concluir que, na referida data,

a)
os três serão aposentados compulsoriamente.
b)
somente Lauro será aposentado compulsoriamente.
c)
somente Estevão será aposentado compulsoriamente.
d)
somente Cássio será aposentado compulsoriamente.
e) Estevão e Cássio serão aposentados compulsoriamente.

4 Questão 702821 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, Ensino Médio

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

a) aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público.
b) os tempos de contribuição federal, estadual ou municipal para o regime próprio de previdência serão contados para efeito de aposentadoria e de disponibilidade do servidor público.
c) incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência social que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral, aplicando-se as mesmas alíquotas em vigor para os servidores ocupantes de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
d) é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência ou do regime de previdência militar com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
e) o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

9 Questão 669421 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, Ensino Médio

Os servidores públicos podem ser titulares de cargo efetivo ou ocupantes de cargos comissionados,

a depender do modo de ingresso na Administração Pública. Nos termos da Constituição Federal de

1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e

solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de

pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por invalidez, no cargo em que

estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações

anuais para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de

lei do respectivo ente federativo.

( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado no âmbito da União, aos 60

(sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas

Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei

complementar do respectivo ente federativo.

( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter permanente ou desvinculadas ao exercício de função de

confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a)
V, F, F, V
b) V, F, F, F
c) F, F, V, F
d) F, V, F, V

10 Questão 669139 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos, Tecnico Administrativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

Sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.

a) Segundo a redação atual da Constituição Federal, os servidores públicos dividem-se entre civis e militares.
b) A fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem como seus os requisitos de investidura e peculiaridades.
c) A redação constitucional garante a isonomia remuneratória dos servidores públicos.
d) Lei Complementar da União fixará os padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
e) São efetivos após três anos de exercício os servidores nomeados para cargo em virtude de concurso público.

Questões de Concurso: Dos Servidores Públicos

Confira aqui questões de Dos Servidores Públicos para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!