Questões Domicílio eleitoral Concurso com Gabarito

2 Questão 456383 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Médio

Acerca do domicílio, assinale a opção correta.

a) O foro de eleição é uma espécie de domicílio necessário ou legal.
b) É inadmissível, pelo ordenamento jurídico, a pluralidade de domicílios.
c) O domicílio da pessoa jurídica que possui vários estabelecimentos empresariais é sua sede administrativa.
d) O servidor público tem domicílio no local onde exerce permanentemente suas funções, ainda que exerça função de confiança de forma transitória em local diverso.
e) O domicílio necessário do preso é o local onde foi capturado, ainda que cumpra a sentença condenatória em local diverso.

3 Questão 227864 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Procurador, PGR, PGR, Ensino Médio

EM TEMA DE DOMICÍLIO ELEITORAL·

I. A transferência do título eleitoral, em caso de mudança de domicílio, além de somente poder ser feita após o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva e da exigência de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, deverá ser pelo eleitor requerida ao juiz eleitoral do novo domicílio, mediante requerimento com entrada no cartório eleitoral até 150 (cento e . - cinqüenta) dias antes da data da eleiçao.

II O domicílio eleitoral não se confunde com o domicilio civil, regido pelo direito civil, ficando aquele também caracterizado quando a pessoa, mesmo não residindo no local com ânimo definitivo, com ele mantenha vínculos de natureza meramente afetiva, social, econômica ou política.

III. Empregado de empresa privada que venha a ser removido para outra cidade não fica sujeito a exigência de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, bastando que dê entrada no cartório eleitoral do novo domicílio de requerimento de transferência até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição.

IV. O eleitor que ja tenha transfendo anteriormente seu título eleitoral, pretendendo outra transferência, por nova mudança de domicilio, somente fica obngado a comprovar residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio quando da apresentação do requerimento de transferência ao cartório eleitoral, que deve ocorrer até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição, não se exigindo, nesse caso, o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição anterior.

Das assertivas acima:

a) ( ) estao corretas somente as de números I, | | e IV;
b) ( ) apenas a de número Il esta correta.
c) ( ) estao corretas apenas as de números II, Ill e IV;
d) ( ) somente as de números I e II estão corretas.

4 Questão 457037 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, Ensino Médio

Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo

a) demonstrar o transcurso de, pelo menos, seis meses do alistamento ou da última transferência.
b) estiver quite com a Justiça Eleitoral.
c) declarar, sob as penas da lei, residência mínima de três meses no novo domicílio.
d) demonstrar o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
e) provar residência mínima de seis meses no novo domicílio.

5 Questão 456101 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos aspectos jurídicos pertinentes ao sistema eleitoral brasileiro e sua disciplina legal, assinale a opção correta.

a) Conforme o Código Eleitoral, a circunscrição eleitoral nas eleições para o cargo de deputado federal é nacional.
b) Eleitor brasileiro que se encontre no exterior pode votar apenas nas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da República.
c) A disciplina do sistema eleitoral brasileiro constante do Código Eleitoral somente pode ser alterada mediante lei complementar.
d) O domicílio eleitoral do servidor público é necessariamente o local de exercício do cargo efetivo para o qual ele tenha sido nomeado.
e) O sistema eleitoral proporcional, adotado pelo Código Eleitoral brasileiro, aplica-se nas eleições para cargos legislativos e executivos.

8 Questão 456182 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC, Ensino Médio

A transferência de domicílio eleitoral

a) cabe ser objeto de recurso por qualquer Delegado de partido, caso deferida pelo juiz eleitoral.
b) deve ser requerida ao Cartório Eleitoral do novo domicílio, para ser admitida, até cento e vinte dias antes da data da eleição.
c) não cabe ser indeferida ou denegada caso o eleitor não esteja quite com a Justiça Eleitoral.
d) tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, inclusive nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.
e) tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, exceto nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Questões de Concurso: Domicílio eleitoral

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