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Questões de Concurso: Dívida pública

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A dívida fundada compreende

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Ao se referir à dívida pública e às operações de crédito, a Constituição Federal dispõe que

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Texto associado.

Analise os dados abaixo para responder às questões 51 a 53.

Em 31/12/2012, o balanço orçamentário consolidado de um determinado ente público apresentava, entre outras, as seguintes informações:

2014_08_25_53fb4908b35e5.https://www.gabariteconcurso.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

Sabendo-se que no exercício não houve refi nanciamento da dívida, a economia de gastos demonstrada no respectivo balanço correspondeu ao seguinte montante:

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Em razão do que determina o art. 105 da Lei n. 4.320/64, a dívida fundada integra a seguinte rubrica do Balanço Patrimonial:

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Assinale a opção que indica uma exceção ao conceito de Dívida Flutuante de que trata o art. 92 da Lei n. 4.320/64.

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Texto associado.

Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no
espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos
para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o
pagamento mensal de um valor para utilização da área pública,
estabelecido pela administração pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso não seja pago o valor devido à administração pública, o débito pode ser inscrito em dívida pública tributária.

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Assinale a alternativa que apresenta os lançamentos a serem realizados no Sistema Orçamentário pelo pagamento de uma dívida fundada ou consolidada no valor de R$ 50.000,00.

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Em relação à dívida fundada, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar respectivo limite ao final de um quadrimestre, a mesma deverá:

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Texto associado.

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Os títulos da dívida pública, ainda que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos.

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