Questões Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 422734 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a Região Tribunal Regional Federal 3a Região, Ensino Médio

É direito do credor hipotecário:

a) Impedir que sobre o prédio hipotecado se constitua penhor rural.
b) Sendo ele credor de segunda hipoteca, promover a execução sobre o imóvel mesmo antes de vencida a primeira, ainda que não seja insolvente o devedor.
c) Celebrar hipoteca para garantia de dívida futura ou condicionada, ainda que não seja indicado o valor máximo do crédito a ser garantido.
d) Sendo ele credor de hipoteca legal, exigir do devedor que reforce a garantia com outros bens, se demonstrar a insuficiência dos imóveis especializados.

3 Questão 422721 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE CE, FCC, Ensino Médio

O proprietário de imóvel encravado tem direito de exigir, judicialmente e mediante indenização, que o proprietário de imóvel vizinho abra acesso à via pública por meio do instituto denominado

a) Servidão de passagem, devendo o acesso ser o mais conveniente para o prédio encravado.
b) Servidão de passagem, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.
c) Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.
d) Servidão forçada, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.
e) Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo imóvel de maior extensão.

5 Questão 422680 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC, Ensino Médio

No tocante à hipoteca, considere:

I. Podem ser objeto de hipoteca os imóveis e seus acessórios, navios, aeronaves e a propriedade superficiária, entre outros direitos e bens. II. É válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, já que se trata de gravame sobre o bem. III. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele mediante novo titulo, em favor do mesmo ou de outro credor. Está correto o que consta em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.

7 Questão 422639 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, Ensino Médio

A outorga do direito de superfície permitiu que um vizinho instalasse no terreno lindeiro ao seu uma estrutura de lazer complementar à sua residência, com quadra de tênis, piscina, salão de festas, sala de ginástica e outras acessões e benfeitorias. Próximo ao término do prazo do contrato, o superficiário solicitou a renovação da outorga, o que lhe foi negado. Decorrido o prazo da outorga do direito de superfície,

a) extingue-se esse direito real, retornando a propriedade plena ao proprietário do terreno, ao qual ficam incorporadas as benfeitorias e acessões introduzidas pelo superficiário, não cabendo indenização ao superficiário, salvo disposição contratual em contrário.
b) o superficiário tem direito subjetivo à renovação da outorga, salvo se tiver havido desvio de finalidade, com destinação diversa da autorizada pelo proprietário.
c) assiste direito subjetivo ao superficiário à indenização pelas acessões e benfeitorias introduzidas no terreno, independentemente de previsão contratual, sob pena de enriquecimento ilícito do proprietário do terreno.
d) caberá ao superficiário optar pela prorrogação da outorga ou extingui-la, não lhe assistindo direito à indenização por benfeitorias ou acessões, ainda que expressamente previsto em contrato, se não houver registrado a outorga às margens da matrícula.
e) assistirá ao superficiário direito à renovação, por igual prazo e condições, caso a outorga tenha sido onerosa, não incidindo diante da gratuidade da superfície.

8 Questão 422634 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP, Ensino Médio

Helena é engenheira, maior, solteira e especialista em programação, e, por conta de suas habilidades técnicas, acaba desenvolvendo avançado aplicativo para aparelhos celulares que permite que mulheres ativem redes de contatos pessoais, e, inclusive, a polícia militar e a polícia civil, caso se encontrem em situação de grave ameaça por conta de qualquer tipo de violência que estejam sofrendo ou em vias de sofrer. No entanto, para que ela possa lançar o aplicativo no mercado de forma adequada, ela precisa de capital, e, portanto, precisa obter acesso à linha de financiamento perante alguma instituição bancária ou fundo investidor, credores esses que, no entanto, lhe exigirão algum tipo de garantia. Helena tem mãe viva, mas está hospitalizada em estado grave. Também tem duas irmãs. Assinale a alternativa que traz uma garantia válida, que poderá ser ofertada e utilizada rapidamente por Helena perante uma instituição bancária ou um fundo investidor.

a) Uma nova hipoteca sobre um imóvel de sua exclusiva propriedade e que já está hipotecado ao banco, para garantir empréstimo anteriormente tomado para custear a faculdade de Helena e de seu mestrado no exterior.
b) A herança que Helena receberá de sua mãe, que está internada na UTI, em coma e em estado grave.
c) A hipoteca integral de um imóvel do qual é uma das proprietárias, juntamente com suas duas outras irmãs, as quais, no entanto, não concordam com esse oferecimento.
d) O penhor sobre as valiosas joias de sua mãe, as quais não estão sendo usadas, haja vista que ela se encontra internada no hospital, em coma e em estado grave.
e) O penhor sobre o quadro de Pablo Picasso, exposto no MASP, que era de seu falecido pai e que foi herdado por Helena e suas duas irmãs.

9 Questão 422545 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE, Ensino Médio

Ana Lúcia, brasileira, solteira, ocupante e usufrutuária de um único imóvel residencial, sem nenhum outro bem, adquiriu dívida, decorrente de um cheque não quitado, junto a uma empresa de cosméticos. Esta ajuizou execução judicial do título de crédito e, ciente de que o imóvel tinha usufruto, pediu a penhora deste.

No entanto, a nua propriedade do imóvel de Ana Lúcia, antes do ajuizamento da execução, havia sido doada a sua filha, Patrícia, com a devida reserva do usufruto vitalício a Ana Lúcia. Na escritura de doação, que também foi registrada antes da propositura da execução, foram previstas cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão do imóvel.

Nessa situação hipotética,

a) o usufruto deverá ser considerado impenhorável, pois o bem foi declarado inalienável.
b) caso Patrícia seja proprietária de outro imóvel residencial, a nua propriedade do imóvel ocupado por Ana Lúcia poderá ser penhorada.
c) a nua propriedade do imóvel não poderá ser penhorada, mesmo se a alienação for anulada em ação autônoma de fraude contra credores.
d) a nua propriedade do imóvel poderá ser penhorada, já que houve fraude na execução.
e) o usufruto poderá ser penhorado, pois configura direito sobre o imóvel, mas não sobre a propriedade do imóvel em si.

Questões de Concurso: Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

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