Questões de Concursos Públicos: Direitos e Garantias Fundamentais

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Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Igualdade entre homens e mulheres, previsto no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal:
Sobre o privilégio contra a auto-incriminação, assinale a afirmativa correta:
A Constituição Federal estatui direitos e garantias sobre a produção de provas em processo judicial, sendo incorreta a seguinte alternativa:
Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem:
Assinale a alternativa incorreta sobre o direito de reunião e de associação:
No que se refere à inviolabilidade do lar, assinale a alternativa incorreta:
Sobre os direitos fundamentais garantidos na Constituição (CRFB), segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade penal, é correto afirmar que:
Em relação ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Sobre o direito de presunção de inocência, assinale a alternativa correta: